O projeto de lei que detalha aplicação de recursos públicos que pode ser consultado pela população.
Por Diário | 05/09/2022 | 09:23:23
Projeto de lei – Orçamento da Prefeitura de Arujá
Cidade de ArujáProjeto de lei que trata do Orçamento da Prefeitura de Arujá para 2023 está disponível à consulta pública. A proposta, de autoria da gestão do prefeito Luis Camargo (PSD), foi protocolado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal em 31 de agosto.
O orçamento municipal ou a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma peça de planejamento público, elaborada pelo Poder Executivo, que tem a função de estimar a receita e fixar as despesas anuais do Município. Na prática, detalha como e onde será aplicado o dinheiro arrecadado com impostos, taxas e outras receitas, definindo as prioridades para a cidade.
Para ver a íntegra do projeto, basta que o munícipe acesse a página oficial da Câmara – www.camaraaruja.sp.gov.br – e clique no ícone LOA 2023, disponível na capa.
A Câmara Municipal realizará audiências públicas para debate sobre a peça e também receberá sugestões para o Orçamento através do e-mail: loa@camaraaruja.sp.gov.br.
De acordo com a Secretaria de Finanças, Arujá deverá arrecadar R$ 520 milhões em 2023. A informação foi dada pelo secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo durante audiência pública de apresentação da LOA realizada pela Prefeitura em 8 de agosto.
A Moção nº 014/2025, apresentada pela vereadora Débora Apª Rodrigues Borges, recebeu manifestação favorável de diversos parlamentares durante sessão na Câmara Municipal de Salesópolis. A proposta trata da importância da manutenção dos professores de apoio nas escolas da rede municipal.
O Projeto de Lei relacionado ao VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que trata da valorização dos estudantes com base no desempenho no IDEP, foi aprovado pela primeira vez em Salesópolis após debate na Câmara Municipal. A aprovação ocorreu com uma emenda — apresentada pela vereadora Débora Borges — que determina a divisão igualitária dos valores entre os profissionais da educação.
A cidade de Biritiba Mirim receberá um importante investimento público: uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão, destinada pelo deputado estadual Dr. Jorge do Carmo. O anúncio foi feito pelo vereador Juka, que destacou que o recurso é fruto de articulação conjunta entre seu mandato, o parlamentar e o prefeito Inho Taino.
