A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizará nesta terça-feira (19), às 14h, uma audiência pública virtual para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, voltada para a região da Baixada Santista. O encontro, realizado por meio da plataforma Teams, tem o objetivo de recolher sugestões da população, de entidades civis e de representantes da administração pública sobre as prioridades orçamentárias para o próximo ano.
Essa audiência integra o processo de elaboração do orçamento estadual e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora não tenha caráter deliberativo, o evento permite que os participantes expressem suas demandas e opiniões em diferentes áreas, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e segurança pública.
A participação é aberta a todos os moradores da região e interessados, que poderão contribuir com propostas que atendam às necessidades locais e regionais. Além disso, o governo estadual destaca que as contribuições recebidas são consideradas importantes para construir um planejamento orçamentário mais alinhado às expectativas da sociedade.
Após a audiência na Baixada Santista, outras regiões do estado também receberão eventos semelhantes. Estão programadas audiências para Araçatuba e São José do Rio Preto no dia 21 de maio, para o Vale do Paraíba e Litoral Norte no dia 26, e para a Região Metropolitana de São Paulo no dia 28. O calendário deverá ser atualizado com novas datas em breve.
Complementando as audiências, está aberta uma consulta pública para votação da LOA 2027, que ocorre de 19 de maio a 9 de junho. Por meio desse mecanismo, os cidadãos podem escolher áreas e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento do estado e de suas regiões. O sistema online permite ainda que os participantes incluam comentários para justificar ou detalhar suas escolhas.
Para participar da audiência da Baixada Santista e das demais etapas, bem como para acessar a votação pública, os interessados devem consultar o site oficial das audiências públicas do orçamento estadual. O processo busca ampliar a transparência e incentivar a participação popular nas decisões sobre os investimentos públicos.
Essa iniciativa é parte do esforço do Governo de São Paulo em promover uma gestão fiscal mais participativa e alinhada às demandas dos municípios e da população, reforçando a importância do diálogo com a sociedade civil para a definição das prioridades orçamentárias.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/audiencia-publica-loa-baixada-santista/