A Prefeitura de Arujá publicou o Decreto 8.707/2026, que institui a gratuidade no transporte coletivo urbano do município durante as eleições de 2026. A norma foi assinada pelo Poder Executivo e tem como objetivo assegurar o acesso dos eleitores aos locais de votação, além de reduzir o índice de abstenção no pleito.
O benefício valerá no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também em um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. Em ambas as datas, a tarifa zero nos ônibus municipais será aplicada das 7h às 18h.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa considera que o voto é um dos pilares da democracia e que todos os cidadãos devem ter condições de chegar às seções eleitorais. A gestão afirma que a medida busca democratizar o exercício do voto e garantir direitos constitucionais da população arujaense.
A decisão segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o dever do Poder Público de oferecer transporte gratuito em dias de eleição, com frota e frequência equivalentes às de dias úteis. A iniciativa também tem respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a prefeitura, a gratuidade será custeada pelo município e não haverá cobrança de tarifa dos passageiros que utilizarem as linhas urbanas durante o período estipulado. A medida é restrita ao transporte coletivo municipal.
A frota deverá operar com a mesma frequência dos dias úteis, conforme exige a determinação judicial. A administração municipal não informou se haverá reforço extra de veículos além do já previsto para a operação normal.
O decreto não detalha como será feita a fiscalização nem se haverá catracas liberadas ou bilhetagem suspensa. A prefeitura informou apenas que a gratuidade vigorará nos horários estabelecidos.
Arujá fica na região do Alto Tietê, em São Paulo, e tem cerca de 90 mil habitantes. A medida acompanha decisão semelhante adotada por outros municípios brasileiros em eleições recentes, após o STF firmar entendimento sobre o tema.
A publicação do decreto ocorre antes do período eleitoral e vale para os dois turnos, caso a disputa se estenda.** A prefeitura não divulgou estimativa de custo nem de passageiros atendidos.
A íntegra do Decreto 8.707/2026 está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Arujá. Dúvidas sobre a operação do transporte nos dias de votação podem ser encaminhadas aos órgãos municipais responsáveis.
Fonte de referência: Prefeitura Municipal de Arujá — https://portaldenoticias.prefeituradearuja.sp.gov.br/noticias/prefeitura-de-aruja-garante-transporte-publico-gratuito-nos-dias-de-votacao-das-eleicoes-2026