O Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de um conjunto de medidas de ajuste fiscal com foco em 2027, ano em que o governo pretende recompor a credibilidade das contas públicas. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Segundo a reportagem, a equipe econômica tem como uma das principais preocupações a necessidade de conter despesas, em contraste com a estratégia adotada até aqui no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que priorizou medidas de arrecadação.
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 limita o crescimento dos gastos a 2,5% ao ano acima da inflação, mas, para o mercado financeiro, esse limite não é suficiente para estabilizar a dívida pública.
A principal queixa de investidores é a trajetória crescente da dívida, impulsionada pela política fiscal e pela taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano. O governo é cobrado a apresentar respostas concretas para o equilíbrio das contas.
Entre as medidas em estudo está a contenção dos chamados supersalários e penduricalhos — gratificações que ultrapassam o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366,19. O tema já é discutido no Congresso por meio da PEC da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que não se reelegeu ao Senado.
O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, defensor da revisão dessas práticas, estima que elas custem cerca de R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos. Esse valor, isoladamente, não seria suficiente para equilibrar o Orçamento de 2027.
Para acomodar as despesas anunciadas durante a campanha presidencial, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que será necessário um remanejamento da ordem de R$ 20 bilhões. Entre as novas despesas estão o aumento do Bolsa Família (R$ 22 bilhões), a ampliação do Pé-de-Meia (cerca de R$ 2 bilhões), o Desenrola 3.0 (R$ 5 bilhões) e o Pix MEI (R$ 1 bilhão).
A proibição das casas de apostas online, as bets, também deve impactar o cálculo, com perda de arrecadação estimada em aproximadamente R$ 6 bilhões para o próximo ano.
Procurada, a Fazenda não detalhou quais medidas serão anunciadas nem o calendário do pacote. A reportagem original foi publicada em 1º de novembro de 2026.
O desafio do governo é conciliar a promessa de responsabilidade fiscal com a preservação de investimentos sociais em um ano de eleições gerais.
Fonte de referência: Brasil – Metrópoles — https://metropoles.com/brasil/penduricalhos-supersalarios-e-mais-fazenda-desenha-ajuste-para-2027