Restrições Eleitorais para Candidatos com Cargos Públicos Começam neste Sábado
6 de julho de 2024
Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 se aproximando, uma série de restrições entra em vigor a partir deste sábado (6), impactando especialmente candidatos que ocupam cargos públicos. Estas medidas, previstas na Lei nº 9.504/1997, visam garantir a imparcialidade do processo eleitoral. As principais vedações incluem:
