A Justiça do Trabalho de Campinas, no interior paulista, reconheceu o vínculo empregatício entre um atleta profissional de e-sports e a First Squad Team Brasil Produções e Agenciamento. A decisão é da 15ª Região (TRT-15) e foi divulgada nesta semana.
De acordo com os autos, o jogador foi contratado em outubro de 2024 para competir na modalidade Call of Duty: Warzone. O contrato previa vigência até 31 de dezembro de 2025, mas foi encerrado antecipadamente pela empresa em 31 de julho do ano passado.
O atleta recebia R$ 500 mensais, valor muito abaixo do salário-mínimo nacional de R$ 1.518 em 2025. A defesa sustentou que a contratação como trabalhador autônomo desrespeitava a legislação trabalhista e esportiva.
O juiz acolheu o pedido com base na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte, que vedam a contratação de atletas como autônomos em modalidades coletivas. Como a empresa ré não compareceu à audiência, ficaram comprovados os requisitos do vínculo de emprego: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.
A organização de e-sports alegou que demitiu o jogador por justa causa, sob a acusação de insubordinação, após ele deixar a casa do time e fazer transmissões pedindo doações. As provas do processo, porém, indicaram que o retorno temporário à residência ocorreu por problemas estruturais na game house, como equipamentos inadequados e internet instável.
A mudança temporária tinha como objetivo garantir o desempenho do atleta em uma partida oficial, segundo a apuração judicial.
A condenação prevê o pagamento de pelo menos R$ 28 mil, incluindo diferenças salariais, verbas rescisórias, depósitos de FGTS, juros, correção monetária e indenização por danos morais de R$ 5 mil.
O nome do jogador não foi divulgado a pedido dele. A reportagem não localizou representantes da First Squad Team Brasil para comentar a decisão até a publicação desta matéria.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-reconhece-vinculo-trabalhista-entre-atleta-e-empresa-de-e-sports