A Prefeitura de Guararema, no interior de São Paulo, deu novo impulso à campanha «Orgulho de Cuidar», que busca engajar moradores e visitantes na preservação dos espaços públicos. A iniciativa agora tem foco específico no combate ao vandalismo, com a divulgação de conteúdos educativos nos canais oficiais do município.
A ação é realizada em parceria com a Polícia Militar e tem como objetivo alertar que a depredação de bens públicos é crime, além de estimular a colaboração da população na manutenção da cidade. A campanha também destaca que Guararema conta com monitoramento contínuo por câmeras, o que pode auxiliar na identificação de infratores.
De acordo com a administração municipal, danificar equipamentos urbanos, placas de sinalização, monumentos, letreiros turísticos, bancos, lixeiras, pontos de ônibus e espaços esportivos causa prejuízos a toda a coletividade. Os gastos com reparos são arcados pelos cofres públicos, comprometendo recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas.
A legislação brasileira prevê punição para esse tipo de conduta. O crime de dano está tipificado no artigo 163 do Código Penal, que estabelece penalidades para quem destruir, inutilizar ou deteriorar bem alheio. Em Guararema, decretos municipais específicos também regulamentam a proteção de locais como o Parque Municipal da Pedra Montada e o Píer Trampolim, proibindo expressamente atos de vandalismo.
Além disso, o Código de Posturas do município, instituído pela Lei nº 2.644, de 2009, prevê multas e outras sanções para quem causar danos ao patrimônio público. A prefeitura ressalta que as penalidades são aplicadas após processo administrativo, garantindo o direito de defesa aos envolvidos.
Para facilitar a participação da comunidade, a administração municipal divulgou canais de denúncia. Moradores podem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou entrar em contato com o Departamento de Fiscalização da Prefeitura pelo número (11) 4695-2801. A orientação é que testemunhas de atos de vandalismo registrem a ocorrência imediatamente.
Como parte da nova etapa da campanha, um vídeo com a participação de policiais militares foi publicado nas redes sociais oficiais da prefeitura. No material, os agentes reforçam a importância da preservação dos espaços públicos e explicam como a população deve agir ao presenciar danos ao patrimônio.
O Centro de Segurança Integrada (CSI), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte, opera 24 horas por dia com cerca de 300 câmeras espalhadas pela cidade. O sistema é integrado ao Muralha Paulista, programa do governo estadual que amplia a capacidade de monitoramento e apoio às forças de segurança.
A campanha «Orgulho de Cuidar» segue com o propósito de conscientizar sobre a responsabilidade coletiva na conservação dos espaços públicos. A prefeitura reforça que a participação de todos é essencial para manter Guararema limpa, segura e acolhedora, tanto para quem vive no município quanto para quem o visita.
Com a iniciativa, a administração municipal espera reduzir os casos de vandalismo e fortalecer a cultura de respeito ao patrimônio público. As ações educativas, aliadas ao monitoramento e às penalidades previstas em lei, formam um conjunto de medidas para proteger a infraestrutura e os espaços de convivência da cidade.
Fonte de referência: guararema.sp.gov.br — https://guararema.sp.gov.br/noticias/geral/guararema-reforca-campanha-contra-o-vandalismo-e-alerta-que-depredacao-do-patrimonio-publico-e-crime