O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23/6) o decreto que amplia o Programa Nacional Celular Seguro. A principal novidade é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), um sistema que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
O evento ocorreu na Base Aérea de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima. Segundo o governo, cerca de 3 milhões de pessoas já tiveram celulares levados por criminosos no Brasil.
Com o novo banco de dados, o cidadão poderá consultar, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se um aparelho usado possui alguma restrição. A verificação será feita pelo número IMEI e indicará apenas duas situações: 'Sem Restrição' ou 'Com Restrição'. A ferramenta tem o objetivo de coibir a compra de dispositivos de origem ilícita.
O programa também ganha um 'Modo Recuperação'. Nessa modalidade, o aparelho não é bloqueado de imediato; o IMEI permanece ativo, mas passa a ser monitorado nacionalmente. Se uma nova linha for habilitada no dispositivo, o sistema identifica o uso e dispara notificações para que o atual possuidor faça a devolução voluntária e regularize a situação junto às autoridades.
O BNCR será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integrará dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e a ABR Telecom. Inicialmente, o banco contará com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Durante o anúncio, Lula fez um apelo para que as pessoas que estejam com celulares roubados procurem a delegacia. 'Não tenha medo de procurar a delegacia, porque você não vai ser preso. É apenas para você devolver o celular', afirmou. O presidente também destacou a importância de informar onde o aparelho foi comprado, para ajudar a desarticular organizações criminosas.
A expectativa do governo é que a nova plataforma reduza o mercado ilegal de celulares e ajude na recuperação dos dispositivos. As notificações para devolução serão feitas gradualmente, já que são milhões de casos. A consulta pública, no entanto, estará disponível imediatamente após a implementação do sistema.
Fonte de referência: www.metropoles.com — https://www.metropoles.com/sao-paulo/lula-lanca-serasa-dos-celulares-roubados-3-milhoes-de-vitimas