A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi agraciada, na última quinta-feira (20/08), com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a órgãos públicos que atingem entre 85% e 94% dos critérios essenciais de transparência administrativa.
A honraria foi entregue à prefeita Mara Bertaiolli durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado no Auditório do Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (Sedes), em Taubaté. O evento reuniu gestores públicos e servidores para discutir temas como fiscalização, planejamento, licitações e boas práticas de administração.
O município elevou seu índice de transparência de 88,23% em 2024 para 91,13% em 2025. Com isso, passou a atender integralmente os itens essenciais exigidos pelo programa, incluindo a divulgação de informações sobre execução orçamentária e financeira.
Para a prefeita, o reconhecimento é resultado de um esforço coletivo da administração municipal. «Recebemos o Selo Ouro em Transparência, um reconhecimento ao trabalho coletivo de toda a Administração Municipal. Esta é uma conquista importante, mas não é ponto de chegada. Nosso objetivo é continuar avançando para alcançar o nível Diamante em 2026», afirmou.
A conquista reflete uma série de medidas estruturantes adotadas desde 2025. Entre elas, a criação de uma governança específica para atender aos requisitos do PNTP, o mapeamento dos processos de produção e publicação de informações e a articulação entre as secretarias municipais responsáveis pela transparência.
Também foram reforçadas as ações relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI), com revisão de normativos, designação de autoridade de monitoramento e orientação às secretarias para garantir a completude dos dados. Na área tecnológica, a prefeitura melhorou a interoperabilidade entre os sistemas municipais e o Portal da Transparência, adotando ainda software de código aberto para ampliar a autonomia do município.
O trabalho envolveu reuniões técnicas periódicas, correção de pendências e acompanhamento mensal dos indicadores. A evolução no índice demonstra o compromisso da gestão com a publicidade e o acesso à informação, pilares essenciais para o controle social e a boa administração pública.
O Ciclo de Debates, realizado há 30 anos, é uma das principais iniciativas de orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O encontro busca difundir boas práticas, orientar gestores e prevenir irregularidades. Na ocasião, a conselheira-presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, também se reuniu com prefeitos da região para tratar de demandas locais.
A programação do evento incluiu discussões sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), a nova Lei de Licitações, emendas parlamentares, terceiro setor e aspectos fiscais e legislativos das câmaras municipais. Temas emergentes para 2026 também foram debatidos.
Com o Selo Ouro, Mogi das Cruzes consolida sua posição entre os municípios que priorizam a transparência e a eficiência na gestão pública. A meta agora é avançar para o nível Diamante, o mais alto da certificação, mantendo o aprimoramento contínuo dos mecanismos de divulgação e acesso à informação.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/mogi-recebe-selo-ouro-em-transparencia-da-associacao-dos-membros-dos-tribunais-de-contas-do-brasil