A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, começou os trabalhos de regularização fundiária no Jardim Planalto e na Praça Cerradão. A ação vai beneficiar aproximadamente 400 famílias que vivem na região, com a expectativa de que recebam os títulos de propriedade de seus imóveis.
O processo teve início com uma vistoria no local, realizada por equipes da empresa contratada e técnicos da secretaria, com acompanhamento da secretária-adjunta, Silvia Zamai. Os moradores foram comunicados previamente sobre o início dos trabalhos em reunião realizada no dia 13, na Escola Estadual Professor José Sanches Josende.
A próxima etapa está prevista para começar na segunda-feira (24/08), com o levantamento planialtimétrico cadastral (LEPAC). Esse mapeamento técnico detalhado do terreno mede o relevo, os limites da área e todas as construções ou infraestruturas existentes, sendo fundamental para o andamento do processo.
Os núcleos Jardim Planalto e Praça Cerradão são originários de parcelas de dois loteamentos aprovados: Jardim Planalto e Jardim Aeroporto III. Conforme planta arquivada no município, o Jardim Aeroporto III teve início na década de 50, em uma área total de 631.407,63 m², enquanto o Jardim Planalto data de meados da década de 70, com área total de 283.038,11 m². O perímetro alvo da regularização tem área total de 133.050,00 m².
A ocupação da região é predominantemente residencial, com domicílios construídos em alvenaria de blocos de concreto ou cerâmico, com até dois pavimentos. A maior parte das famílias possui renda de até três salários mínimos, o que caracteriza a ação como uma Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, destacou a importância do projeto. «Este é mais um passo que damos no sentido de colocar em prática o lema da cidade que abraça, da nossa prefeita Mara Bertaiolli. Esta regularização será executada com recursos do município e do governo federal, pelo consórcio vencedor da licitação. E, como todas outras regularizações, é um trabalho complexo, porém que traz dignidade, segurança jurídica, melhorias ambientais e sociais», afirmou.
A Reurb-S é um processo gratuito que transforma lotes e casas irregulares em propriedades legais, com documentação adequada. Isso garante que os imóveis possam ser transmitidos por herança ou vendidos, proporcionando segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança.
O investimento na contratação do consórcio responsável pela regularização foi de R$ 725.9132,67, com recursos federais e municipais. O processo está alinhado às diretrizes do Ministério das Cidades, que coordena a política nacional de desenvolvimento urbano.
Com a regularização, os moradores terão acesso a melhorias ambientais e sociais, além da segurança jurídica sobre seus imóveis. A expectativa é que, com a conclusão de todas as etapas, as famílias recebam os títulos de propriedade, encerrando um longo período de incerteza.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/secretaria-de-habitacao-da-inicio-a-regularizacao-fundiaria-do-jardim-planalto-e-praca-cerradao