O município de Mogi das Cruzes recebeu, nesta semana, o primeiro encontro do curso Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Foco: Transformações em Territórios e Vivências. A atividade foi realizada no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe) e reuniu aproximadamente 40 participantes.
A capacitação faz parte do projeto ATHIS em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global. Em agosto deste ano, Mogi das Cruzes se tornou a primeira cidade do país a assinar o termo de compromisso de adesão ao programa, que é uma parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), o ONU-Habitat e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
O curso tem como objetivo ampliar conhecimentos teóricos e práticos de profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, gestores públicos e membros da sociedade civil. A proposta é preparar esses agentes para implantar e acompanhar projetos de assistência técnica em habitação de interesse social, sempre a partir do diálogo com as comunidades.
Mogi das Cruzes é uma das dez cidades do Estado de São Paulo selecionadas para receber a capacitação presencial. O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, destacou a relevância da participação do município. «É de grande relevância para nós estarmos nesse seleto grupo de municípios paulistas que estão recebendo essa capacitação», afirmou.
Durante a primeira aula, foi apresentada a Disciplina 1, intitulada ATHIS: do global ao local. Os participantes conheceram informações gerais sobre o programa e participaram de perguntas, comentários e discussões que aproximaram os conteúdos do contexto e das experiências de Mogi das Cruzes e região.
Todos os presentes responderam a um questionário inicial, cujo objetivo é identificar conhecimentos, capacidades e percepções relacionados à ATHIS. Ao final do percurso, parte dessas perguntas será reapresentada, para fins de comparação e avaliação do aprendizado adquirido ao longo do curso.
O diagnóstico específico do município apontou a necessidade de ampliar conhecimentos sobre ATHIS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Nova Agenda Urbana, além de questões pontuais sobre melhorias habitacionais. Também foram apresentados os municípios-alvo da capacitação e os eixos de atuação do projeto.
A estrutura do curso prevê um módulo inicial e outro final, obrigatórios para todos os participantes, além de trilhas independentes por público-alvo. Cada inscrito deve cursar no mínimo duas disciplinas. O próximo encontro presencial está marcado para terça-feira (22/09), com a Disciplina 2 – Assistência Técnica: experiências e potencialidades no Sul Global.
A capacitação total deve se estender até o fim de outubro, com carga horária mínima de 30 horas e máxima de 53 horas. Todas as atividades presenciais serão realizadas no Cemforpe, mesmo local da aula inaugural.
A ATHIS é um instrumento previsto na Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura a famílias com renda de até três salários mínimos o direito à assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras ou regularização fundiária. Apesar da previsão legal, a política não se consolidou de forma permanente em razão de desafios como falta de recursos financeiros, de capacidade técnica, de regulamentações locais e de estruturas administrativas específicas.
O projeto ATHIS em Rede busca justamente contribuir para a consolidação dessa política pública, por meio da oferta de capacitação técnica a gestões municipais, profissionais de Arquitetura e Urbanismo e organizações da sociedade civil. A iniciativa também pretende promover a troca de saberes entre países do Sul Global, de modo a fortalecer políticas habitacionais em diferentes contextos.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/mogi-das-cruzes-recebe-aula-inaugural-do-curso-de-capacitacao-do-programa-athis-em-rede