A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, abriu prazo para que famílias inscritas no Cadastro Habitacional atualizem seus dados. O procedimento começou em 14 de outubro e segue até 14 de novembro. A medida é condição obrigatória para participar da seleção de 324 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 Urbano, atualmente em construção no distrito de Braz Cubas.
De acordo com a pasta, os empreendimentos são compostos por duas torres, uma com 200 apartamentos e outra com 124. As moradias são destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 3.200, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido beneficiadas anteriormente por programa habitacional e residam em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos.
A atualização cadastral é imprescindível para que as famílias possam concorrer às unidades. Entre os critérios que precisam estar em conformidade estão o Cadastro Único (CadÚnico), que deve conter as mesmas informações do Cadastro Habitacional, além da documentação de identificação pessoal e do estado civil. Só serão considerados aptos os cadastros com 100% dos campos obrigatórios preenchidos.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, destacou a importância do chamamento. «Estamos fazendo esse chamamento para que todas as pessoas inscritas no Cadastro Habitacional atualizem seus dados, pois sem isso elas não poderão participar da seleção das unidades habitacionais», afirmou. Segundo ele, o processo é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à internet, com atenção aos campos obrigatórios. «Quem não tiver acesso ou tiver qualquer dificuldade pode procurar a Prefeitura, pois teremos equipes de prontidão para auxiliar a todos», completou.
A legislação que rege o programa estabelece critérios de priorização para a seleção. Terão preferência famílias chefiadas por mulheres, com pessoa negra ou com pessoa com deficiência na composição familiar, desde que declaradas no CadÚnico. Também são priorizados idosos, crianças e adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, além de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mediante comprovação documental.
Integrantes de povos indígenas e quilombolas declarados no CadÚnico, bem como residentes em áreas de risco de deslizamentos, inundações bruscas ou processos geológicos correlatos, conforme mapeamento oficial, também têm prioridade. A lista inclui ainda beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para quem não tem acesso à internet, idosos sem rede de apoio ou pessoas com deficiência impossibilitadas de fazer a atualização on-line, a Secretaria de Habitação disponibiliza atendimento presencial no PAC, no piso térreo da Prefeitura, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277. O horário de funcionamento é às segundas, quartas e sextas, das 9h às 12h, e às terças e quintas, das 9h às 16h. É necessário apresentar documento de identificação com foto.
A confirmação de que a atualização foi concluída corretamente aparece ao final do processo no sistema on-line. A administração municipal reforça que apenas os cadastros atualizados dentro do prazo poderão participar da seleção das 324 unidades. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/familias-inscritas-no-cadastro-habitacional-devem-fazer-a-atualizacao-de-dados-ate-dia-14-de-novembro