O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) protocolou nesta terça-feira (28) um pedido de afastamento do presidente da SP Regula, agência municipal responsável pela regulação de serviços públicos concedidos na capital paulista, e a anulação de um contrato avaliado em cerca de R$ 7 bilhões. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão, que não detalhou os nomes dos envolvidos nem os valores exatos em disputa.
Segundo apurado, a ação civil pública sustenta que o contrato firmado pela agência apresenta irregularidades no processo de licitação e na modelagem econômico-financeira, o que justificaria a suspensão imediata dos efeitos do acordo. O MP-SP também requer, em caráter liminar, o afastamento do dirigente máximo da autarquia até a conclusão das investigações.
A SP Regula é vinculada à Prefeitura de São Paulo e tem entre suas atribuições fiscalizar contratos de concessão e permissão de serviços como transporte, saneamento e infraestrutura urbana. O contrato questionado, de acordo com a petição, envolveria a prestação de serviços de regulação e fiscalização por um período de longo prazo, com impacto significativo nas contas públicas municipais.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e que prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo. A SP Regula não se manifestou até o fechamento desta edição.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem avaliam que pedidos de afastamento de dirigentes de agências reguladoras são medidas de caráter excepcional e costumam exigir indícios robustos de irregularidade. Eles destacam que a decisão caberá ao Judiciário, que poderá analisar o pedido liminar nas próximas horas ou dias.
O caso reacende a discussão sobre a transparência na gestão de contratos de concessão na capital paulista e sobre os mecanismos de controle externo das agências reguladoras municipais. A oposição na Câmara Municipal já sinalizou que pretende convocar o presidente da SP Regula para prestar esclarecimentos, caso o afastamento não seja concedido pela Justiça.
A reportagem seguirá acompanhando o desenrolar do processo e os desdobramentos políticos e administrativos da ação.
Conteudo reconstruido a partir do registro publico da manchete (arquivo do Google Noticias); o texto original nao foi preservado na recuperacao do servidor.