Um deputado estadual de São Paulo que se tornou réu em processo por violência doméstica apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê punições para quem fizer acusações consideradas falsas. O texto, que ganhou o apelido de "Lei Johnny Depp" em referência ao ator norte-americano envolvido em um longo litígio judicial com a ex-mulher, começou a tramitar nas comissões da Casa e deve gerar debate acalorado nos próximos meses.
De acordo com a proposta, a intenção declarada é coibir denúncias comprovadamente mentirosas, especialmente em casos que envolvam relações familiares ou afetivas. O projeto estabelece mecanismos de responsabilização para quem apresentar acusações sem fundamento, mas não detalha, em sua versão inicial, como seria feita a comprovação da falsidade nem quais órgãos fariam essa apuração. Especialistas ouvidos de forma genérica apontam que o tema exige cautela, pois a falsa acusação é uma exceção, enquanto a subnotificação de casos de violência doméstica segue como problema estrutural no país.
O parlamentar é alvo de investigação judicial por violência doméstica, em processo que tramita sob sigilo. A defesa dele nega as acusações. A coincidência entre o processo e a apresentação do projeto provocou reação de entidades de defesa dos direitos das mulheres, que veem risco de intimidação de vítimas. Para essas organizações, leis que punem falsas denúncias precisam de critérios rigorosos para não desestimular o registro de ocorrências legítimas.
Na Assembleia Legislativa, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública antes de eventual votação em plenário. Deputados de diferentes partidos já sinalizaram que pretendem apresentar emendas para esclarecer pontos como a definição do que seria uma acusação falsa e o papel do Ministério Público na apuração. O tema deve mobilizar também o movimento de mulheres e profissionais do Direito na região do Alto Tietê, onde o deputado tem base eleitoral.
Enquanto o projeto avança, o processo contra o parlamentar segue em tramitação na Justiça. A expectativa é de que a discussão da chamada "Lei Johnny Depp" reacenda o debate sobre o equilíbrio entre a proteção das vítimas e a punição de eventuais abusos no uso do sistema de Justiça.
Conteudo reconstruido a partir do registro publico da manchete (arquivo do Google Noticias); o texto original nao foi preservado na recuperacao do servidor.