O deputado estadual Emidio de Souza (PT) protocolou, na sexta-feira (30/10), um requerimento de informações dirigido ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, no qual solicita esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo governo paulista diante de episódios recentes de violência e intimidação motivados por divergências políticas. O documento foi enviado após as eleições e cobra respostas formais das autoridades.
No texto, o parlamentar menciona três ocorrências registradas no interior do estado: um espancamento em Guaraçaí, um ferimento provocado por rojão em Cerqueira César e o uso de gás lacrimogêneo em São José dos Campos. Segundo Emidio, esses casos ocorreram principalmente durante as comemorações pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado questiona quais orientações foram repassadas às polícias Civil e Militar, se existem protocolos para prevenir abusos e omissões, se há levantamento de ocorrências de violência com motivação política e se foram abertos procedimentos para investigar a conduta dos policiais envolvidos no episódio de Guaraçaí. Ele também pergunta quais medidas o governo estadual adotou para garantir a segurança dos cidadãos e o exercício democrático da liberdade de manifestação, independentemente de preferências partidárias.
«Cumpre, portanto, saber que providências o Governo de São Paulo tem adotado para assegurar essa proteção. Não basta que a violência seja lamentada depois de consumada. É preciso conhecer as orientações dirigidas às forças de segurança, os mecanismos de prevenção existentes e a maneira pela qual são examinadas eventuais omissões ou intervenções abusivas», escreveu o deputado no requerimento.
Em outro trecho, Emidio de Souza afirma que a liberdade de manifestação e o respeito à vontade popular devem ser garantidos também após o pleito. «A Constituição, por certo, não acolhe semelhante distinção», argumenta o parlamentar.
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, em nota, que «até o momento, não recebeu formalmente o requerimento do deputado Emidio de Souza. Assim que o documento for recebido, a pasta prestará os esclarecimentos solicitados no âmbito de suas atribuições».
A pasta acrescentou que «o Governo de São Paulo repudia e não tolera qualquer forma de violência, ameaça ou discriminação, incluindo por divergências políticas. Agressões e eventuais abusos ou omissões de agentes públicos devem ser rigorosamente apurados, com a responsabilização dos envolvidos».
O Metrópoles apurou que os gabinetes do governador e do secretário ainda não haviam recebido oficialmente o documento até a data de 30 de outubro. O requerimento de informações é um instrumento previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa de São Paulo e obriga o Executivo a prestar esclarecimentos em prazo regimental.
A cobrança ocorre em um contexto de atenção crescente para episódios de intolerância política no estado, que já motivaram manifestações de entidades da sociedade civil e pedidos de apuração por parte de parlamentares da oposição. Até o momento, não há confirmação de que os casos citados tenham sido formalmente investigados ou concluídos.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/deputado-cobra-tarcisio-e-ssp-sobre-casos-de-violencia-apos-as-eleicoes