O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão intensificou o combate ao crime organizado com o cancelamento sumário de CNPJs de empresas irregulares. A medida, segundo ele, atinge principalmente postos de combustíveis e já resultou na declaração de inaptidão de 1.283 empresas em todo o país.
Em entrevista à série «Do Canavial à Faria Lima», publicada pelo Metrópoles, Barreirinhas explicou que a Operação Carbono Oculto, deflagrada há um ano, revelou uma estrutura complexa de infiltração criminosa na cadeia de combustíveis. «A Carbono Oculto mostrou a infiltração do crime organizado em toda a cadeia de combustíveis: importação, refino, distribuição, terminais, transporte, postos, e depois a entrada do dinheiro no sistema financeiro por fintechs, contas-bolsão e gestoras de fundos», declarou.
De acordo com o secretário, os desdobramentos foram imediatos. No mês seguinte à operação, a Receita deflagrou a Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios de uma refinaria envolvida no esquema. Depois, veio a operação Poço de Lobato, que investigou lavagem de dinheiro dentro da refinaria, com envio de recursos ao exterior e posterior retorno ao Brasil.
Barreirinhas destacou que o cancelamento do CNPJ é mais eficaz do que apenas cassar o registro na Agência Nacional do Petróleo (ANP). «Cancelar só o registro vira um jogo de gato e rato, porque o posto continua funcionando. Quando impeço a movimentação financeira, vou ao cerne do problema», explicou. Segundo ele, a empresa com CNPJ inapto não pode manter conta bancária, emitir nota fiscal ou abrir filial. «É a morte financeira da empresa», resumiu.
O secretário ressaltou que a estratégia visa estrangular o financiamento do crime organizado. «Estrangulamos a lógica de financiamento do crime organizado: fechei a porta de entrada», afirmou. Ele acrescentou que o fechamento físico de postos foi simbólico — apenas seis em São Paulo —, mas o cancelamento do CNPJ impede a movimentação financeira e a emissão de documentos fiscais, inviabilizando a operação.
A Receita Federal pretende estender a medida a outros setores da economia. A instrução normativa que permite a declaração de inaptidão já está sendo aplicada e pode ser usada contra empresas de diferentes ramos que apresentem irregularidades perante os órgãos reguladores. «Esse foi só o primeiro passo», adiantou Barreirinhas.
Além do cancelamento de CNPJs, o órgão planeja cruzar dados de pessoas físicas e jurídicas para identificar beneficiários finais de operações suspeitas. Um sistema de inteligência artificial para monitorar fundos de investimento está «90% pronto», segundo o secretário, e deve auxiliar na detecção de movimentações atípicas.
A série de reportagens do Metrópoles detalha como o crime organizado se infiltrou em usinas de cana-de-açúcar no interior paulista, em postos de combustíveis e em fintechs e gestoras de fundos na Avenida Brigadeiro Faria Lima. O material foi publicado nos dias 28, 29 e 30 de outubro.
Procurada, a Receita Federal não informou prazos para a conclusão do sistema de inteligência artificial nem detalhou quais setores serãopriorizados na próxima fase de cancelamentos. O órgão reforçou que as ações seguem critérios técnicos e respeitam o contraditório e a ampla defesa.
Fonte de referência: Metrópoles — https://metropoles.com/colunas/ramiro-brites/robinson-barreirinhas-estrangulamos-a-logica-de-financiamento-do-crime