Senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) devem se reunir no início desta semana para tentar alinhar uma posição comum sobre a redução da maioridade penal, tema que divide a legenda e pode interferir na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A informação foi divulgada pela coluna de Milena Teixeira, do portal Metrópoles.
A PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tinha previsão de ser votada em plenário antes do segundo turno das eleições, mas a análise foi adiada. O motivo foi a apresentação de uma emenda pelo senador Camilo Santana (PT-CE) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como homicídio, tortura e agressão sexual.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da matéria para a próxima terça-feira (3/11). A PEC é considerada prioritária pelo governo federal, que condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública, previsto para 2027, à aprovação da proposta.
Em entrevista à coluna na sexta-feira (30/10), o senador eleito pelo PT Rui Costa (BA), ex-ministro da Casa Civil, criticou a inclusão do debate sobre maioridade penal na PEC. Para ele, o Congresso deveria priorizar a aprovação da proposta e discutir a idade de responsabilização penal em uma comissão específica.
«Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC, que isso não está na PEC. Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é urgência e que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão, cria um debate sobre a questão da menoridade», declarou Rui Costa.
O senador também se posicionou favorável a rediscutir a maioridade para determinados tipos de crime. «Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, também tem que ser responsáveis por crimes, principalmente crimes hediondos, por assassinatos que eles eventualmente venham a cometer», afirmou.
A reunião da bancada petista ocorre em meio à pressão para que o partido chegue a um consenso antes da votação em plenário. A expectativa é de que os senadores definam se apoiam a emenda de Camilo Santana ou se defendem a retirada do trecho para que a PEC seja votada sem alterações nesse ponto.
A proposta de criação do Ministério da Segurança Pública é uma das principais bandeiras do governo federal para o próximo mandato. A aprovação da PEC viabilizaria a estruturação da pasta a partir de 2027, com ações voltadas ao combate ao crime organizado e à integração das forças de segurança.
O impasse sobre a maioridade penal reflete a divisão interna no PT e o desafio de conciliar a agenda de segurança pública com a posição histórica do partido sobre o tema. A votação da PEC está prevista para a próxima terça-feira, e o resultado dependerá do entendimento entre os senadores.
Fonte de referência: Metrópoles — https://metropoles.com/colunas/milena-teixeira/sem-acordo-bancada-do-pt-fara-reuniao-para-discutir-maioridade-penal