A Polícia Civil da região de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, passará a monitorar as autorizações judiciais que permitem o cultivo de cannabis para fins medicinais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e surgiu após a Operação Cannabusiness, que investiga suspeitas de tráfico de drogas a partir de decisões da Justiça.
A operação, deflagrada na última terça-feira (18/8), cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e um de prisão em 14 cidades da região. Entre os alvos estavam duas pessoas que possuíam salvo-conduto para o plantio. Também foram bloqueados valores em contas de seis indiciados e apreendidos imóveis em Cedral e Rio Preto.
Segundo o delegado Everson Contelli, titular da Seccional de São José do Rio Preto, a investigação começou em fevereiro deste ano e tinha como foco um grupo suspeito de produzir e vender derivados de cannabis sem respeitar os limites da autorização legal. Os investigados teriam desviado a finalidade medicinal do cultivo, enviando o produto para outras partes do país, o que caracterizaria tráfico de drogas.
A nova portaria determina que cada decisão judicial que autorize o cultivo seja cadastrada em um repositório de inteligência, sob coordenação da Delegacia Seccional. A polícia terá acesso a dados como nome do autorizado, endereço do cultivo e quantidade de plantas permitidas, entre outras informações.
O protocolo foi criado para evitar que os habeas corpus preventivos, concedidos pela Justiça para uso próprio e medicinal, sejam usados como fachada para o tráfico. A medida vale para toda a região de São José do Rio Preto e pode servir de modelo para outras delegacias do estado.
Durante as investigações, foram mapeadas 27 plantações na região, que podem ultrapassar 3 mil pés da planta. Duas delas resultaram em inquéritos policiais. Os suspeitos tinham autorização para cultivar e extrair óleo de cannabis para tratar doenças como ansiedade generalizada, dor crônica e depressão, mas estariam comercializando o excedente.
Um dos alvos da operação foi João Gabriel Mazzucato Costa, conhecido como Ben Grower, morador de Cedral. Ele é influenciador digital e compartilhava nas redes sociais conteúdo sobre o cultivo da planta. A polícia não informou se ele foi preso ou se tornou réu.
A ação faz parte de um esforço maior das autoridades para coibir o uso indevido de autorizações judiciais. A Polícia Civil de São Paulo não descarta novas fases da operação, com possíveis desdobramentos em outras cidades do estado. As investigações continuam em sigilo.
A cannabis medicinal é permitida no Brasil desde 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a importação do canabidiol. Em 2019, a Anvisa passou a autorizar a prescrição de produtos à base de cannabis e, mais recentemente, simplificou as regras para a exportação. No entanto, o cultivo doméstico ainda depende de autorização judicial, que é analisada caso a caso.
A medida da polícia de Rio Preto ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A corte também deve analisar recursos sobre o fornecimento de derivados da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão pode impactar diretamente as políticas de acesso ao tratamento com a planta.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/trafico-policia-licencas-maconha