A Câmara Municipal de Campinas confirmou, nesta quarta-feira (9/9), a cassação do mandato do vereador Vini Oliveira, do Cidadania, por quebra de decoro parlamentar. A sessão de julgamento terminou com 23 votos favoráveis à perda do mandato, um a mais do que o mínimo de 22 necessários para a aprovação.
Dos 33 parlamentares da casa, 23 votaram pela cassação, cinco se posicionaram contra e quatro não estavam presentes. Com a decisão, o primeiro suplente do partido, o advogado e ativista social Tak Chung Wu, de 61 anos, deve assumir a vaga. Ele obteve 956 votos nas eleições de 2024, enquanto o agora ex-vereador foi o segundo mais votado, com 11.423 votos.
A cassação foi embasada em uma denúncia analisada pela Comissão Processante da Câmara, que apurou a atuação de Vini durante o processo de concessão do transporte público de Campinas e um encontro com representantes de uma das empresas participantes da disputa.
O caso veio à tona após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que registraram uma reunião entre o vereador e representantes da empresa Smile, em abril deste ano. Segundo a comissão, ele deixou o local carregando um malote e envelopes. O encontro ocorreu menos de um mês depois do leilão da concessão do transporte público.
A Comissão Processante reconheceu que fiscalizar os serviços públicos é uma das atribuições dos vereadores, mas avaliou que, nesse episódio, Vini teria extrapolado essa função. De acordo com o relatório, o parlamentar usou o cargo para obter informações e formular denúncias contra empresas que disputavam a licitação antes da conclusão do processo.
A defesa do vereador contesta a decisão. O advogado Luciano Stringheti afirmou que o processo de cassação foi injusto e que as filmagens usadas como prova são ilícitas, por terem sido obtidas de forma ilegal.
O advogado também declarou que perícias identificaram cortes e manipulações no vídeo. Segundo ele, a reunião não registrou nenhum ato desonesto e o parlamentar atuou no cumprimento do dever de fiscalização, tendo repassado todos os documentos recebidos ao Ministério Público estadual.
A votação na Câmara de Campinas ocorreu após a análise do relatório da comissão, que apontou uso indevido do mandato para obter vantagens no processo de concessão do transporte público.
O caso envolve a disputa pela concessão do serviço de transporte coletivo da cidade, um dos maiores contratos do município. A denúncia se concentra na atuação do vereador durante a fase de licitação e no contato com representantes de empresas interessadas.
A Câmara Municipal de Campinas ainda não divulgou detalhes sobre a posse do suplente. O Metrópoles procurou a defesa de Vini Oliveira, que reafirmou a tese de que as provas são ilícitas e que o processo teve motivação política.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/vereador-do-cidadania-tem-mandato-cassado-na-camara-municipal-de-campinas