O Governo do Estado de São Paulo instituiu nesta quarta-feira (22) o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), o primeiro planejamento estruturado voltado a reduzir a letalidade no trânsito paulista. O objetivo é diminuir em 50% as mortes nas vias até 2030, o que representaria a preservação de aproximadamente 19 mil vidas.
Alinhado aos princípios da Visão Zero e do Sistema Seguro, o plano parte da premissa de que os sinistros de trânsito são evitáveis e que a responsabilidade pela segurança deve ser compartilhada entre todos os envolvidos no ecossistema viário. O decreto que institui o PSV-SP, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelece metas estratégicas a serem alcançadas até 2035, incluindo a institucionalização da política estadual, melhoria da infraestrutura para usuários vulneráveis, qualificação da fiscalização e fortalecimento do atendimento às vítimas.
O plano prevê suporte técnico aos municípios para a elaboração de estratégias locais e para a operação de observatórios municipais de segurança viária, que funcionarão integrados ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito. O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) ficará responsável pela elaboração de guias técnicos específicos.
Também foi instituído o Comitê Gestor do PSV-SP, que terá a missão de acompanhar a implementação, aprovar planos de ação, validar indicadores, articular setores e promover transparência por meio de uma página na internet. O comitê será composto por representantes de diversas secretarias estaduais, órgãos de trânsito, segurança pública e regulação.
O PSV-SP foi desenvolvido com ampla participação da sociedade e órgãos públicos, incluindo consultas públicas, audiências e oficinas técnicas que envolveram centenas de especialistas e representantes municipais. O plano está estruturado em 11 eixos estratégicos, abrangendo aspectos como vias seguras, educação, atendimento às vítimas e gestão de dados, sempre alinhado ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A implementação será dividida em fases, começando pela consolidação da governança e projetos-piloto até 2027, seguida pela intensificação das ações entre 2028 e 2030 para alcançar a meta de redução das mortes, e por fim, o aprofundamento das políticas até 2035 para posicionar São Paulo como referência nacional e internacional em segurança viária.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-institui-plano-de-seguranca-viaria-para-reduzir-pela-metade-as-mortes-no-transito-paulista/