O Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, destinou mais de R$ 6 milhões em subsídios para auxiliar famílias de baixa renda na aquisição do primeiro imóvel. Essa iniciativa foi realizada em uma nova edição do Feirão Casa Paulista, que teve início em 15 de maio e ocorreu simultaneamente em três cidades: São Paulo, Pederneiras e Regente Feijó.
Durante o feirão, foram disponibilizadas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) com valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, destinadas a compra de imóveis localizados em mais de dez empreendimentos das construtoras participantes. A distribuição dos imóveis contemplou 254 unidades na capital paulista, 75 em Pederneiras e 122 em Regente Feijó.
Essas cartas funcionam como subsídios a fundo perdido, ou seja, não precisam ser devolvidas pelas famílias beneficiadas, facilitando a realização do sonho da casa própria para quem se encaixa nos critérios do programa. Para participar, os interessados devem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Casa Paulista e formalizar a adesão conforme orientações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
O feirão é organizado por entidades proponentes, que podem incluir prefeituras, associações do setor habitacional ou empresas do segmento da construção civil, atuando individualmente ou em consórcio. Os imóveis ofertados durante o evento precisam estar cadastrados no programa e contar com financiamento via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Após o término do feirão, as construtoras têm até cinco dias úteis para enviar relatórios detalhados à SDUH com informações sobre as famílias atendidas e os imóveis vendidos. Essa prestação de contas é fundamental para a liberação dos recursos e emissão das cartas de crédito. Caso haja empreendimentos ainda não cadastrados, o prazo para regularização pode se estender até dez dias úteis.
Desde 2023, o Casa Paulista já entregou quase 49 mil unidades habitacionais por meio da modalidade de Carta de Crédito Imobiliário, com investimento superior a R$ 597 milhões. Além disso, mais de 66 mil unidades encontram-se em construção, com aporte financeiro de aproximadamente R$ 848 milhões, reforçando o compromisso do governo estadual em ampliar o acesso à moradia digna.
Dados da SDUH indicam que as famílias beneficiadas com os subsídios possuem renda média de R$ 2,8 mil, o equivalente a cerca de 1,87 salário mínimo em 2025. Esse valor é significativamente inferior à renda média dos compradores que não utilizam o benefício, que é de R$ 5,2 mil, evidenciando o impacto social do programa na inclusão habitacional.
O evento também cumpre um papel importante ao fortalecer o setor da construção civil, promovendo parcerias entre o governo, o setor privado e os municípios. O Feirão Casa Paulista reforça o esforço para ampliar as oportunidades de acesso à moradia para famílias de baixa renda em diferentes regiões do estado.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/feirao-casa-paulista-mais-de-r-6-milhoes-sao-liberados-para-apoiar-familias-da-capital-e-interior-na-compra-do-primeiro-imovel/