Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda pode transformar parte do valor devido em apoio a projetos sociais no estado de São Paulo. A destinação é possível por meio de fundos estaduais que financiam ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
Os contribuintes têm a opção de direcionar recursos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/SP) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI/SP), ambos ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS).
Esses fundos são responsáveis por financiar iniciativas selecionadas e monitoradas pelos conselhos estaduais respectivos – o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA/SP) e o Conselho Estadual do Idoso (CEI/SP). As ações contempladas abrangem acolhimento, educação, fortalecimento de vínculos familiares, inclusão social e promoção da autonomia, visando melhorar a qualidade de vida dos beneficiados.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração podem destinar até 6% do imposto devido para esses fundos. Já as pessoas jurídicas podem direcionar até 1% do imposto devido. A destinação não gera custo adicional, pois o valor é abatido do imposto a pagar ou restituído dentro dos limites previstos pela legislação.
Essa possibilidade amplia a participação da sociedade no financiamento de políticas públicas sociais, contribuindo para a manutenção e expansão dos serviços oferecidos a grupos vulneráveis no estado.
Para efetuar a doação, o contribuinte deve informar o valor destinado na declaração do Imposto de Renda e realizar o depósito nas contas bancárias dos fundos, enviando o comprovante para os contatos indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente possui conta no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta-corrente 8947-8, com CNPJ 13.885.657/0001-25. Os comprovantes devem ser enviados para o e-mail financeiro.condeca@sp.gov.br.
Já o Fundo Estadual do Idoso também está no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta-corrente 9237-1, com CNPJ 17.087.890/0001-13, e os comprovantes devem ser encaminhados para cei@sp.gov.br.
Essa iniciativa representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas contribuam diretamente com o fortalecimento das redes de apoio social em São Paulo, promovendo maior inclusão e proteção às crianças, adolescentes e idosos.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/saiba-como-transformar-seu-imposto-de-renda-em-projetos-sociais/