A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) deu início, nesta segunda-feira (25), a uma força-tarefa de fiscalização focada em obras realizadas em áreas onde há tubulações de mais de uma concessionária. A ação, com duração prevista de três meses, busca intensificar o acompanhamento técnico e regulatório de intervenções em vias públicas e regiões urbanas de maior complexidade operacional.
Entre as medidas anunciadas, está o aprimoramento do Manual de Boas Práticas de Gestão Compartilhada de Obras, documento que orienta os procedimentos das concessionárias. Além disso, será criado um grupo técnico permanente voltado à prevenção de acidentes e ao aperfeiçoamento operacional, reforçando os trabalhos já realizados anteriormente.
A Arsesp também definiu diretrizes e critérios operacionais imediatos que devem ser seguidos pelas concessionárias de saneamento e gás canalizado para a realização e retomada de intervenções conjuntas em áreas urbanas com redes subterrâneas. Nas últimas semanas, a Sabesp havia paralisado obras que exigem intervenção conjunta com as concessionárias de gás.
A atualização do manual e a proposta de deliberação que torna passível de sanção o descumprimento dos protocolos serão submetidas a consulta pública ainda neste mês. O período para contribuições vai de terça-feira (26) até 9 de junho.
O diretor-presidente da Arsesp, Diego Allan Vieira Domingues, destacou que a agência está aprimorando protocolos e diretrizes atualmente adotados nas intervenções compartilhadas em áreas públicas. Segundo ele, as medidas visam reforçar a fiscalização, melhorar os mecanismos de prevenção e ampliar a segurança da população.
A Arsesp também instaurou processos de fiscalização para apurar ocorrências durante intervenções no bairro do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista. As apurações analisam possíveis interferências entre as redes das concessionárias Comgás e Sabesp durante a execução das obras no local.
O grupo técnico permanente contará com representantes das áreas técnicas da agência e poderá incluir a participação das concessionárias em reuniões periódicas. O objetivo é ampliar a segurança na execução das intervenções, fortalecer os procedimentos de planejamento e reduzir riscos em áreas urbanas com grande concentração de infraestrutura subterrânea.
Domingues ressaltou que as obras de engenharia civil já obedecem a regras próprias de segurança, mas a agência identificou a necessidade de fortalecer esses protocolos. “As melhorias e a manutenção dos serviços são necessárias, mas a segurança da população deve ser prioridade em qualquer intervenção realizada pelas concessionárias”, afirmou.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/arsesp-anuncia-medidas-para-fortalecer-protocolos-de-seguranca-em-obras-compartilhadas-por-concessionarias/