O Governo do Estado de São Paulo publicou na edição extra do Diário Oficial, nesta segunda-feira (25), o decreto que cria a Tabela SUS Paulista Municipal, um programa de complementação financeira voltado a hospitais administrados pelas prefeituras. A medida prevê repasses anuais de aproximadamente R$ 760 milhões, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 77 cidades paulistas.
Batizada de Tabela SUS Paulista Municipal, a iniciativa é uma ampliação do programa já existente, que antes beneficiava apenas hospitais filantrópicos. Agora, os hospitais municipais também poderão receber recursos extras do estado para custear procedimentos de média e alta complexidade, além de serviços de terapia renal substitutiva.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a medida dará mais previsibilidade orçamentária aos prefeitos e permitirá a realização de mais cirurgias e exames. O anúncio da ampliação havia sido feito anteriormente durante a Caravana 3D, no Grande ABC, e agora o decreto oficializa a etapa de adesão dos municípios.
Para participar, as prefeituras devem cumprir requisitos como a existência de Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde em dia, além de manter a regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS. Também é necessário que as unidades hospitalares estejam cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e que disponibilizem leitos no sistema estadual de regulação.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) ficará responsável por regulamentar os critérios operacionais do programa, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle. Os municípios interessados deverão firmar um termo de adesão com a pasta, com validade de 12 meses e possibilidade de renovação.
O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Vieira de Paiva, destacou que a Tabela SUS Paulista Municipal representa um avanço no fortalecimento da rede pública, ampliando o apoio aos municípios e contribuindo para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. A expectativa é que o programa atenda cerca de 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades.
A criação da Tabela SUS Paulista original, em 2024, já havia promovido reajustes nos valores pagos por procedimentos realizados por hospitais filantrópicos, reduzindo a defasagem histórica da tabela nacional do SUS. Agora, com a extensão aos hospitais municipais, o governo estadual busca integrar ainda mais a rede de atendimento regional e garantir maior sustentabilidade financeira às unidades geridas pelas prefeituras.
Com a publicação do decreto, a fase seguinte será a regulamentação e a abertura do período de adesão. A medida é vista como um estímulo à descentralização da saúde, permitindo que municípios com hospitais próprios possam oferecer mais serviços sem depender exclusivamente dos repasses federais, que historicamente são considerados defasados.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-publica-decreto-que-amplia-tabela-sus-paulista-para-hospitais-municipais/