O Governo do Estado de São Paulo está promovendo uma consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Até o dia 14 de junho, a população pode participar e indicar quais áreas devem receber mais recursos no próximo ano.
A participação é feita por meio de um sistema eletrônico de votação, disponível no site audienciasdoorcamento.sp.gov.br. No ambiente virtual, o cidadão pode selecionar uma ou mais áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e meio ambiente, além de deixar comentários para detalhar suas sugestões.
O processo é simples e não exige cadastro prévio. Basta acessar o site, escolher os itens de interesse e enviar a contribuição. As sugestões serão consideradas na elaboração do orçamento estadual, embora não tenham caráter deliberativo.
Além da consulta online, estão sendo realizadas audiências públicas regionais de forma virtual, por meio da plataforma Teams. Cada região do estado tem uma data e horário específicos para a reunião, e os links estão disponíveis no mesmo site da consulta.
A iniciativa está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinam a participação popular como parte do processo orçamentário. O objetivo é dar voz aos cidadãos na definição das prioridades de investimento do estado.
Podem participar todos os moradores do estado de São Paulo, além de entidades civis e representantes da administração pública. As contribuições ajudam a construir um planejamento mais alinhado com as necessidades da população.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial das audiências públicas ou entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento do estado. A consulta fica aberta até o dia 14 de junho.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/populacao-tem-ate-14-de-junho-para-participar-da-consulta-publica-da-lei-orcamentaria-2/