A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo disponibilizou uma nova funcionalidade no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR Online). Trata-se da camada temática 'Fatores de Perturbação', que permite aos produtores rurais mapear e declarar danos ocorridos em áreas de vegetação nativa de suas propriedades.
A ferramenta foi desenvolvida para atender a uma demanda crescente do setor, especialmente após o aumento de incêndios não intencionais em áreas rurais paulistas em meados de 2024. As queimadas, agravadas por condições climáticas adversas, atingiram tanto áreas produtivas quanto remanescentes de vegetação nativa, gerando preocupação entre os proprietários quanto a possíveis sanções ambientais.
Com a nova camada, o produtor pode registrar incidentes como incêndios, tempestades, vendavais, granizo e outros eventos climáticos extremos que tenham danificado a vegetação nativa após 22 de julho de 2008. O sistema possui travas de segurança que impedem a marcação sobre hidrografia, infraestrutura ou outras coberturas do solo já cadastradas.
De acordo com Everton Aparecido da Silva Ferreira, chefe da Divisão de Adequação Ambiental da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural, a medida oferece segurança jurídica ao produtor. Ele explica que, ao vetorizar a área afetada, o proprietário pode elaborar um projeto de recomposição ambiental dentro do Programa de Regularização Ambiental e firmar um Termo de Compromisso.
A ferramenta também contribui para a transparência do processo de regularização, evitando equívocos burocráticos e permitindo que o Estado monitore a regeneração da vegetação nativa paulista. Os dados gerados ajudarão a entender a capacidade de recuperação das áreas impactadas e a planejar ações de fiscalização e apoio.
A iniciativa é vista como um avanço na gestão ambiental rural, pois alia tecnologia à necessidade de conciliar produção agropecuária com preservação. Produtores de todo o estado podem acessar a camada diretamente no CAR Online, sem custos adicionais, e contar com suporte técnico da Secretaria para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento.
Com essa novidade, São Paulo busca simplificar a regularização ambiental e dar mais previsibilidade aos agricultores, que agora têm um canal oficial para informar danos involuntários e planejar a recuperação das áreas de vegetação nativa de forma mais ágil e segura.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/nova-ferramenta-permite-que-produtor-rural-de-sp-possa-mapear-danos-em-vegetacao-nativa-decorrentes-de-interferencias-ambientais/