O Governo de São Paulo está na última semana de consulta pública do UniversalizaSP, programa que busca ampliar o acesso a serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 146 cidades paulistas. As contribuições podem ser enviadas até o dia 12 de junho por municípios, especialistas, entidades e pela sociedade civil.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O projeto prevê a regionalização dos serviços de saneamento, organizando os municípios em blocos definidos a partir das bacias hidrográficas e das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (UGRHIs).
O modelo busca garantir ganhos de escala, eficiência operacional e segurança jurídica para atrair investimentos. A meta é acelerar a universalização do saneamento, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazos para que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto.
Antes da consulta pública, o governo realizou audiências presenciais em São Caetano do Sul, Americana, São Carlos e Junqueirópolis, além de uma sessão virtual. Os encontros serviram para apresentar estudos técnicos, esclarecer dúvidas e colher sugestões da população e de representantes municipais.
Entre os temas debatidos nas audiências estão a sustentabilidade financeira do modelo, a estrutura de governança e regulação, a divisão de responsabilidades entre os entes envolvidos e a segurança jurídica dos contratos. Também foram discutidos os impactos tarifários e os mecanismos de fiscalização e transparência.
As contribuições para a consulta pública devem ser enviadas por e-mail para universaliza.sp@sp.gov.br, seguindo as orientações e o formulário disponíveis no site do programa. Toda a documentação do UniversalizaSP permanece acessível no portal oficial.
Após o encerramento da consulta e a análise das sugestões recebidas, o governo definirá os arranjos regionais finais, a quantidade de blocos e os recursos necessários para a universalização. O programa é considerado um passo importante para ampliar a oferta de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto, promovendo saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento regional.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/universalizasp-ultima-consulta-publica/