O Governo de São Paulo concluiu em 2024 o processo de desestatização da Sabesp, medida que já apresenta impactos no setor de saneamento básico. Pela primeira vez, comunidades de baixa renda e regiões rurais foram incluídas no planejamento de universalização dos serviços de água e esgoto.
Antes do novo contrato, o atendimento se restringia a áreas urbanizadas regulares ou em processo de regularização. Com a mudança, um censo foi iniciado em 2025 para mapear essas localidades e orientar a expansão da infraestrutura.
O Marco Legal do Saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Com a desestatização, a meta foi antecipada para 2029.
Somente em 2025, a Sabesp investiu R$ 15,2 bilhões em infraestrutura, valor 120% superior aos R$ 6,9 bilhões aplicados no ano anterior, antes da desestatização. Os recursos são destinados a obras em todo o estado.
Na capital paulista, a comunidade de Paraisópolis, na zona sul, é um dos focos. A companhia instalou um coletor principal e uma rede de canos para encaminhar o esgoto à estação de tratamento de Barueri, beneficiando cerca de 87 mil pessoas. Também estão sendo realizadas mais de 6 mil ligações de água em locais de difícil acesso, com previsão de conclusão para março de 2027.
Outro avanço foi a ampliação da Tarifa Social Paulista, que concede descontos de até 78% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Desde a desestatização, o número de beneficiários dobrou, passando de 2,98 milhões para 6 milhões no estado. Na Região Metropolitana de São Paulo, o programa saltou de 2,57 milhões para 4,5 milhões de pessoas.
A tarifa social é dividida em três faixas: Vulnerável, Social I e Social II. A adesão é automática para quem tem CadÚnico atualizado nas duas primeiras categorias, desde que a conta esteja no nome do titular ou de familiar do mesmo grupo. Para a faixa Social II, não é necessário cadastro prévio, e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são incluídos automaticamente.
O governo estadual destaca que o programa se consolida como uma das principais políticas sociais ligadas ao saneamento, combinando desconto direto na conta com ampliação do acesso aos serviços essenciais. As obras e ações estão em andamento em diversas regiões do estado, com foco nas comunidades mais vulneráveis.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/desestatizacao-da-sabesp-possibilitou-expansao-dos-investimentos-para-atender-as-comunidades-mais-pobres-do-estado/