O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Fabricio Santos de Figueredo, que havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por tentativa de latrocínio e roubo. A decisão, assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, apontou que as provas utilizadas para embasar a condenação eram frágeis e não seguiam os requisitos legais.
Fabricio estava detido desde janeiro de 2021, quando foi preso aos 20 anos, acusado de participar de um assalto na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo. Na ocasião, uma mulher foi agredida e um homem baleado na mão. O rapaz sempre negou envolvimento no crime.
O principal ponto questionado pelo STJ foi o reconhecimento feito por uma das vítimas na delegacia. Segundo os autos, a vítima descreveu características do suspeito e, em seguida, apontou Fabricio em meio a várias pessoas. No entanto, o auto de reconhecimento não registrou quais foram as características descritas, nem quantas pessoas estavam presentes ou se tinham semelhança física com o acusado.
O ministro Schietti destacou que o procedimento não observou as garantias previstas no Código de Processo Penal, tornando a prova inválida. Além disso, a outra vítima, que foi baleada, não reconheceu Fabricio como autor do crime, afirmando não se lembrar do rosto do agressor.
A defesa de Fabricio, comandada pela advogada Tamara Cavalcante, sustentou desde o início que o reconhecimento pessoal era irregular. Ela comemorou a decisão do STJ, afirmando que ela devolve ao cliente “aquilo que o processo jamais deveria ter retirado sem prova firme: a liberdade”.
O caso levanta discussões sobre a confiabilidade dos reconhecimentos pessoais no sistema judiciário brasileiro. O STJ tem reiterado que esse tipo de prova deve seguir regras rigorosas para evitar condenações injustas. A decisão reforça a necessidade de que testemunhas descrevam detalhes precisos e que o reconhecimento seja feito com cautela.
Fabricio estava na Penitenciária de Paralheiros, na zona sul de São Paulo, e aguardava a expedição do alvará de soltura. A Justiça paulista determinou a liberação, e a defesa esperava que ele deixasse a prisão ainda nesta quarta-feira (24).
O caso também evidencia os desafios enfrentados por pessoas que passam anos presas preventivamente ou condenadas com base em provas frágeis. A decisão do STJ pode servir de precedente para outros processos com situações semelhantes.
Fonte de referência: www.metropoles.com — https://www.metropoles.com/sao-paulo/stj-ve-provas-frageis-e-solta-condenado-a-20-anos-por-roubo-e-latrocinio