A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) concluiu nesta terça-feira (30) o quarto repasse de ICMS do mês de junho, transferindo R$ 2,11 bilhões aos 645 municípios paulistas. Com esse depósito, o valor total distribuído no mês chegou a R$ 4,19 bilhões.
Os repasses são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Em junho, os depósitos ocorreram nos dias 9, 16, 23 e 30, referentes a diferentes períodos de arrecadação do imposto.
O montante repassado corresponde a 25% da arrecadação do ICMS, parcela que cabe aos municípios por determinação constitucional. A distribuição é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente segundo critérios estabelecidos por leis estaduais.
No primeiro semestre de 2026, o governo estadual efetuou 26 transferências do ICMS para as prefeituras, totalizando R$ 23,97 bilhões. O volume de recursos varia a cada mês conforme os prazos de pagamento do imposto e o calendário de arrecadação.
Os valores depositados já incluem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que retém parte da arrecadação antes da distribuição aos municípios.
As administrações municipais podem consultar os valores recebidos no site da Sefaz-SP, na seção de Transferências Constitucionais a Municípios. A agenda de pagamentos pode ter até cinco datas de repasse por mês, dependendo do volume arrecadado e dos prazos de recolhimento.
O ICMS é a principal fonte de receita própria dos estados e tem grande impacto no orçamento das cidades paulistas, que dependem desses recursos para financiar serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.
Fonte de referência: Agência SP — https://agenciasp.sp.gov.br/municipios-paulistas-junho-r-4-bi-icms