A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo publicou uma portaria que proíbe policiais civis de utilizarem a imagem da instituição em campanhas eleitorais. A medida, assinada pelo corregedor-geral João Batista Beolchi, foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (8/7).
De acordo com a norma, agentes que usarem armas, uniformes, viaturas, delegacias ou operações da corporação em propaganda eleitoral poderão ser denunciados ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A restrição também vale para pré-candidatos que explorem o cargo ou a imagem funcional para promover suas candidaturas, especialmente em redes sociais.
A comunicação ao MPE deverá ocorrer antes mesmo da conclusão do procedimento disciplinar interno. Com isso, o policial pode ser investigado simultaneamente por infração funcional e por violação da legislação eleitoral. Casos mais graves podem ser encaminhados à Justiça Eleitoral.
A portaria proíbe o uso eleitoral de viaturas, prédios policiais, armas institucionais, uniformes, equipamentos, distintivos, brasões e logotipos. Também estão vetadas fotos e vídeos que associem a candidatura à condição funcional do policial ou que transmitam a impressão de apoio oficial da corporação.
Além disso, policiais não poderão explorar operações, investigações, inquéritos, prisões, apreensões ou diligências para promover a própria imagem eleitoral. A proibição abrange casos em andamento ou já encerrados, incluindo a divulgação de imagens, documentos, áudios, vídeos e informações ainda não públicas.
Apesar das restrições, os policiais continuam autorizados a manter perfis pessoais em redes sociais e manifestar opiniões políticas. A irregularidade será configurada quando a publicação utilizar armas, símbolos ou equipamentos que façam o público acreditar que a posição representa oficialmente a Polícia Civil.
A medida visa coibir o uso indevido da imagem institucional em pleitos eleitorais, garantindo a imparcialidade da corporação. A Corregedoria reforça que a exploração do cargo público para fins eleitorais pode configurar abuso de poder e infração disciplinar.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/policiais-candidatos-nao-poderao-usar-imagem-da-instituicao-em-campanha