O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou que cerca de cem juízes brasileiros que atuam em processos relacionados ao crime organizado estão sob ameaça. Destes, 79 já contam com medidas protetivas. A afirmação foi feita durante evento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na quarta-feira (8/7), que criou novas varas especializadas em organizações criminosas e lavagem de dinheiro.
Fachin destacou que os magistrados que lidam com esses casos exercem uma atividade de risco, não apenas por decretarem prisões ou condenações, mas também por atingirem os pontos de vulnerabilidade econômica das facções, como bloqueio de patrimônio, apreensão de bens e autorização de medidas investigativas. “São magistrados que, não raro, têm maior exposição e que exercem sua jurisdição sobre interesses diretamente conectados às organizações criminosas”, afirmou.
O presidente do STF também alertou para os cuidados necessários com informações sobre os juízes, mencionando riscos como ataques cibernéticos, exposição indevida de dados pessoais e campanhas coordenadas de intimidação. Ele enfatizou que essas ações podem ter um efeito sistêmico sobre a independência judicial. “É fundamental que estejamos presentes”, disse.
O evento no TJSP marcou a criação de novas varas especializadas. As antigas 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital foram transformadas em Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Além disso, foram criadas uma 3ª Vara Estadual com a mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias para a fase investigativa e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica.
Segundo o TJSP, o objetivo é evitar a fragmentação das investigações e concentrar os processos em unidades com expertise. Somente na capital paulista, tramitam cerca de 2.885 ações penais e inquéritos sobre crime organizado e lavagem de bens. As investigações em andamento permanecerão nos juízos atuais até a denúncia, quando serão redistribuídas para as varas especializadas.
Fachin também defendeu a regulação financeira das bets (plataformas de apostas) como mecanismo de combate ao crime organizado. Ele classificou a relação entre facções e bets como um grave problema social e de segurança pública, destacando o mercado ilegal e o uso de criptoativos para dificultar investigações. “Há um desafio transnacional, com serviços localizados fora do Brasil”, avaliou.
Durante entrevista coletiva, Fachin foi questionado sobre o alerta diplomático do Ministério das Relações Exteriores sobre possível invasão dos Estados Unidos ao Brasil, após a classificação de facções como PCC e Comando Vermelho como terroristas. Ele afirmou que o Brasil é um Estado soberano e que a soberania deve ser exercida com firmeza e serenidade.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/fachin-100-juizes-estao-ameacados-pelo-crime-organizado-no-brasil