O setor de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou distorções e possíveis valores inflados em repasses a concessionárias de rodovias paulistas. O apontamento, feito por técnicos do órgão, envolve reequilíbrios econômico-financeiros relacionados a perdas atribuídas à pandemia de Covid-19.
Os técnicos encontraram indícios de que as concessionárias podem ter recebido valores maiores do que o devido, mesmo após a redução dos impactos da pandemia no tráfego. A análise questiona a metodologia utilizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) nos cálculos dos repasses.
De acordo com o parecer técnico, a Artesp considerou o período entre março de 2020 e dezembro de 2022 para o cálculo dos reequilíbrios. Os técnicos apontam que a extensão do período pode ter aumentado os valores reconhecidos, por incluir anos em que o fluxo de veículos já estava em recuperação.
Outro ponto destacado é que a Artesp calculou o impacto sobre o tráfego total, sem separar veículos leves e pesados. A fiscalização considera que a circulação de veículos pesados não sofreu impacto relevante durante a pandemia, diferentemente dos veículos leves. Essa mistura de dados poderia favorecer discrepâncias nos repasses.
A análise também aponta que o uso das Taxas Internas de Retorno (TIR) originais dos contratos pode não refletir a realidade econômica da pandemia, influenciando significativamente os valores apurados. Além disso, os cálculos não levaram em conta benefícios obtidos por concessionárias que deixaram de realizar investimentos previstos antes da pandemia.
O caso teve origem em uma representação do deputado estadual Antonio Donato (PT), que apontou um possível desequilíbrio financeiro de R$ 2,5 bilhões. Apesar do parecer técnico, o processo foi arquivado pelo conselheiro Wagner Rosário, ex-secretário da Controladoria Geral do Estado de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em nota, a Artesp afirmou que o TCE-SP não apontou pagamentos inflados no processo citado e que nem sequer foi notificada. A agência ressaltou que apresentou esclarecimentos e documentos solicitados e que, após análise, o processo foi arquivado.
A Artesp reforçou seu compromisso com a lisura e a transparência, e se disse à disposição dos órgãos de controle para prestar informações. O caso reacende o debate sobre a fiscalização dos contratos de concessão rodoviária no estado, especialmente em ano eleitoral.
A oposição avança em uma nova frente de críticas ao governo Tarcísio, que já enfrenta questionamentos sobre a instalação dos pedágios free flow nas rodovias paulistas. O arquivamento do processo, no entanto, não encerra a discussão sobre a metodologia dos repasses.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/fiscalizacao-do-tce-ve-verbas-infladas-em-contratos-de-rodovias-de-sp