A Justiça estadual de São Paulo determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (21/7), que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre o edital que prevê transferir a gestão de três escolas municipais para organizações da sociedade civil (OSCs). Na prática, essas entidades passariam a administrar as unidades de ensino e também desenvolver parte das atividades pedagógicas e administrativas.
A ação foi apresentada pelo vereador Celso Giannazi, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pela deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSol. Eles recorrem à Justiça para tentar impedir o avanço do edital.
Antes de decidir se suspende ou não o processo, o juiz determinou que a Prefeitura de São Paulo e os demais envolvidos apresentem esclarecimentos no prazo de 72 horas. Depois disso, o Ministério Público (MPSP) deverá emitir um parecer sobre o pedido de urgência e, só então, a Justiça decidirá se mantém ou suspende o edital.
O edital prevê uma parceria válida por cinco anos para que organizações da sociedade civil assumam a gestão de três escolas municipais de ensino fundamental. Essas entidades ficariam responsáveis tanto pela administração das unidades quanto pelo desenvolvimento de atividades pedagógicas e não pedagógicas.
Embora o modelo seja chamado de “terceirização” das escolas, as unidades continuam sendo públicas. O que muda é quem passa a administrar o funcionamento diário das escolas. Em vez da gestão direta da prefeitura, essa responsabilidade seria transferida para uma organização privada sem fins lucrativos escolhida por meio de chamamento público.
Na manifestação enviada à Justiça, o Ministério Público de São Paulo não pediu a suspensão imediata do edital. O promotor defendeu que a prefeitura e os demais envolvidos sejam ouvidos antes de qualquer decisão, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que o modelo de gestão compartilhada não representa uma privatização das escolas municipais. Segundo a pasta, as unidades continuarão sendo públicas, gratuitas e vinculadas à Rede Municipal de Ensino, com adoção obrigatória do Currículo da Cidade, supervisão pedagógica das Diretorias Regionais de Educação e fiscalização permanente do município.
A secretaria também informou que o chamamento público busca firmar parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para administrar três novas escolas. De acordo com a SME, as entidades terão de cumprir metas, prestar contas e seguir um plano de trabalho, enquanto a prefeitura continuará responsável por atribuições como a oferta de vagas e o processo de matrículas. A pasta acrescentou ainda que esse modelo já é adotado em outras unidades da rede e afirmou que apresentará sua defesa à Justiça assim que for oficialmente intimada.
O desfecho do caso pode definir um precedente para a gestão de escolas públicas na capital paulista. Enquanto isso, a comunidade escolar aguarda a decisão judicial que pode suspender ou manter o edital.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-tem-72-horas-para-explicar-edital-que-terceiriza-escolas