A Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a liberação do serviço de mototáxi da Uber na capital paulista. A medida, assinada pela juíza Patrícia Persicano, estabelece um prazo de 48 horas para que o município credencie a empresa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a decisão e afirmou que a administração municipal estabeleceu regras para garantir a segurança no transporte, mas que a Uber não teria cumprido as exigências. Ele destacou que, somente no ano passado, 475 pessoas morreram em acidentes de moto na cidade, e que o serviço de mototáxi poderia agravar esse cenário.
“No Lucy Montoro, que é um grande centro de reabilitação, mais da metade dos casos que entram lá são provenientes de acidente de moto. Dessas pessoas, 58% ficaram paraplégicos e 20% tiveram amputação. Olha a gravidade que é o transporte de moto na cidade. Imagine o transporte de moto com uma pessoa na garupa, que a gente sabe que, pela própria lei da física, quando você põe alguém na garupa, a moto tem menos estabilidade, portanto, é altamente perigoso”, disse o prefeito.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “o município permanecerá defendendo a vida” e que a Procuradoria Geral do Município estudará as medidas cabíveis após ser notificada da decisão. A gestão municipal argumenta que a empresa não apresentou documento que comprove a contratação de seguro de acidentes pessoais, conforme previsto na legislação municipal.
A Uber, por sua vez, celebrou a decisão judicial e afirmou que ela “confirma a legalidade da sua operação e reafirma seu compromisso com a segurança de usuários e parceiros, que contam com Seguro de Acidentes Pessoais em todas as viagens realizadas pela plataforma”. A empresa disse ainda que continuará trabalhando para ampliar as opções de mobilidade em São Paulo.
A disputa entre a prefeitura e a Uber se arrasta há meses. Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma lei e de um decreto municipais que impunham condições adicionais para o serviço de mototáxi por aplicativo. Em abril, a gestão Nunes já havia rejeitado um pedido de credenciamento da Uber por falta de documentação, e a nova negativa ocorreu na semana passada.
A decisão judicial mais recente, no entanto, considerou que a prefeitura não poderia obstar o funcionamento do serviço, uma vez que a empresa atende aos requisitos legais. A multa diária de R$ 5 mil foi estipulada para o caso de descumprimento do prazo de 48 horas.
A expectativa é que o caso siga para instâncias superiores, enquanto a população aguarda uma definição sobre a possibilidade de utilizar o mototáxi por aplicativo na capital paulista.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-vai-recorrer-apos-justica-mandar-liberar-uber-moto-em-sp