A Enel São Paulo protocolou nesta quinta-feira (23) as alegações finais contra o processo administrativo que pode levar à extinção de seu contrato de concessão. O documento foi enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que abriu o procedimento após apagões recorrentes na capital paulista.
A concessionária pede a anulação da decisão que deu início ao processo de caducidade ou, alternativamente, o arquivamento do caso. A empresa alega que a Aneel atribuiu peso excessivo ao evento climático de dezembro de 2025, ignorando a evolução positiva dos indicadores ao longo de 16 meses de monitoramento.
A Enel também aponta erro material na análise do órgão regulador. Segundo a empresa, a meta de restabelecimento de energia após o temporal de 2025 foi atingida, mas a agência usou metodologia equivocada ao calcular 67% de recuperação em 24 horas. A concessionária afirma que os dados corretos indicam mais de 80%.
Outro ponto contestado é a ausência de metas formais de restabelecimento no Plano de Recuperação. A Enel sustenta que os parâmetros usados pela Aneel eram sugestões técnicas internas, sem caráter obrigatório contratual. Para a empresa, a via sancionatória adequada seria a aplicação de multas, conforme a Resolução Normativa 846/2019, e não a medida extrema da caducidade.
Em 7 de abril, a diretoria da Aneel decidiu por unanimidade instaurar o processo administrativo para recomendar o fim do contrato da distribuidora no estado de São Paulo. Na ocasião, também foi suspensa a análise da renovação da concessão. A empresa teve 30 dias para se manifestar.
Anteriormente, a Enel já havia contestado a nota técnica que propôs a penalidade máxima. O documento, enviado em 1º de abril, foi assinado pelo CEO da empresa no Brasil, Antonio Scala, e pelo presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre. A companhia alega que o relatório ignorou uma redução de 86% no número de interrupções prolongadas e melhora no atendimento em eventos severos.
O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028. Somente após a análise da defesa, se o recurso for negado, a Aneel encaminhará a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final.
A Aneel, por sua vez, sustenta que a Enel não alcançou padrões satisfatórios de desempenho e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos. A agência cita falhas na prestação de serviços, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e deficiências em planos de contingência. O processo avalia tempestades ocorridas em 2023, 2024 e 2025 na região metropolitana de São Paulo.
A Enel apresentou um Plano de Recuperação para sanar as falhas, mas a área técnica da Aneel concluiu que as medidas foram insuficientes. A empresa também anexou pareceres jurídicos, mas os argumentos foram rejeitados pelo órgão regulador.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/enel-pede-novamente-anulacao-de-abertura-de-processo-de-caducidade