O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu a um recurso da Prefeitura de São Paulo e suspendeu a decisão que obrigava o município a credenciar a Uber para o serviço de mototáxi. A medida anterior, emitida pela primeira instância, determinava o credenciamento em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Com a suspensão, o processo de credenciamento e a possibilidade de multa ficam congelados até o julgamento definitivo do recurso pelo tribunal. O desembargador Borelli Thomaz, relator do caso, concedeu o efeito suspensivo com base em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu despacho, o magistrado afirmou que o suposto prejuízo financeiro alegado pela Uber não tem densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança pública viária. A prefeitura havia contestado a ordem anterior, argumentando que o mototáxi representa riscos à segurança no trânsito.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) informou que, em 2025, foram registradas 475 mortes de motociclistas em acidentes na cidade de São Paulo. Somente no primeiro semestre de 2026, o número já chega a 283 óbitos. Os dados foram usados pela administração municipal para justificar a resistência ao credenciamento da Uber.
Antes da suspensão, a prefeitura havia iniciado o cumprimento da decisão judicial, abrindo o credenciamento da empresa. No entanto, ressaltou que isso não significava autorização automática para operar. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte destacou que outras etapas previstas em lei ainda precisam ser cumpridas.
"A atual gestão permanecerá defendendo a vida", afirmou a prefeitura em nota, reforçando a posição contrária ao serviço de mototáxi enquanto não houver garantias de segurança. A administração municipal também mencionou a necessidade de cadastramento dos motociclistas e emissão de certificados de segurança veicular.
Procurada, a Uber ainda não se manifestou sobre a suspensão. A empresa havia obtido na Justiça o direito de operar o serviço, mas agora aguarda o desfecho do recurso.
A decisão do TJSP representa um revés temporário para a Uber, que buscava iniciar o serviço de mototáxi na capital paulista. O caso segue em tramitação, e o mérito ainda será julgado pelo tribunal.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-suspende-decisao-que-mandava-prefeitura-credenciar-uber-moto