O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública que requer o afastamento imediato do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, e a anulação do contrato de concessão da iluminação pública da capital paulista, firmado em 2018 com o consórcio Ilumina SP. O acordo, que inclui serviços de manutenção de semáforos, tem valor estimado em R$ 6,9 bilhões.
A Promotoria acusa a SP Regula e Neto de não terem cumprido decisões judiciais de dezembro de 2024 que determinavam a reinclusão de outro consórcio, o Walks, que havia sido excluído do certame de forma supostamente ilegal. Segundo o MPSP, as investigações apontaram favorecimento às empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, integrantes do Ilumina SP.
Em 2022, o contrato original foi ampliado para abranger a substituição e modernização da rede semafórica, serviços não previstos no edital inicial. Esse aditivo acrescentou mais de R$ 3,8 bilhões ao contrato, com vigência até 2038. O MPSP sustenta que a proposta do consórcio Walks era mais vantajosa para os cofres municipais, com uma diferença mensal de R$ 5,6 milhões a menos.
O prejuízo acumulado até julho de 2026 é estimado em R$ 359 milhões, além de R$ 154 milhões referentes à contratação de novos serviços sem licitação. A ação também pede o bloqueio de até R$ 1,02 bilhão em bens de Neto, de ex-agentes públicos e das empresas envolvidas.
A concorrência internacional para a PPP foi lançada em 2015, visando modernizar aproximadamente 600 mil pontos de luz por um prazo de 20 anos. O contrato, assinado em março de 2018, previa pagamento mensal máximo de R$ 28,9 milhões. O Consórcio Walks foi excluído sob alegação de inidoneidade de uma de suas controladoras, a Quaatro Participações, ligada à Alumini Engenharia, investigada na Lava Jato.
O Walks impetrou mandados de segurança, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram a exclusão ilegal, determinando a retomada da licitação. Mesmo assim, segundo o MPSP, Neto optou por manter o contrato atual, causando prejuízo contínuo ao erário.
Em nota, a SP Regula, vinculada à Prefeitura de São Paulo, afirmou que a execução do contrato ocorre de forma regular, com fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM).
"A SP Regula informa que a execução do contrato de iluminação pública na cidade acontece de forma regular, com fiscalização e acompanhamento permanentes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Desde 2018, o parque de iluminação pública cidade passou por uma ampla modernização com a substituição das antigas lâmpadas de sódio por luminárias de LED", disse a Prefeitura em nota.
O ex-secretário municipal de Serviços e Obras Marcos Rodrigues Penido, também alvo da ação, declarou não ter conhecimento do assunto e afirmou que "todas as medidas foram adotadas dentro dos ditames da lei". A reportagem não localizou as defesas de Denise Abreu, do Ilumina SP ou do consórcio Walks para comentar o caso.
O MPSP solicita que o contrato seja cancelado em até 60 dias e que a Prefeitura conclua a concorrência internacional para iluminação pública no mesmo prazo, além de efetivar a contratação dos serviços semafóricos em 120 dias. A ação tramita na Justiça de São Paulo.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-mira-iluminacao-e-presidente-da-sp-regula