O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei apelidado de 'Lei Johnny Depp'. A proposta prevê punições administrativas para pessoas que forem condenadas por denúncia caluniosa de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha.
Bove é réu na Justiça paulista por violência doméstica contra a ex-mulher, a influenciadora Cíntia Chagas. Ele nega as acusações, que incluem perseguição, violência psicológica e ameaças. Após as denúncias, o deputado processou Cíntia por injúria e difamação, mas a Justiça a absolveu.
O texto do projeto, de número 753/2026, estabelece que a pessoa condenada com trânsito em julgado por denunciação caluniosa ficará proibida por cinco anos de receber benefícios ou auxílios de programas sociais do governo estadual, de participar de concursos públicos estaduais, de firmar contratos com o governo de São Paulo e de tomar posse em cargos comissionados. Caso a pessoa já esteja recebendo algum benefício ou ocupe cargo comissionado, o vínculo com o poder público deverá ser rompido após processo administrativo.
Na justificativa do projeto, Bove afirmou:
"É em reconhecimento a esse debate que se propõe denominar a presente lei ‘Lei Johnny Depp’. O nome não homenageia o indivíduo: identifica o problema, a do inocente cuja vida é destruída por uma acusação que o Judiciário, ao final, reconhece falsa."
A proposta é inspirada em um projeto federal de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que já tramita na Câmara dos Deputados. Zanatta citou a batalha judicial entre o ator Johnny Depp e a ex-mulher Amber Heard, que foi condenada por difamação após acusá-lo de violência doméstica.
O projeto de Bove ainda não foi votado na Alesp. Enquanto isso, o deputado segue como réu na Justiça de São Paulo, com processo em andamento.
A proposta gerou debate sobre o equilíbrio entre a proteção às vítimas de violência doméstica e a necessidade de punir acusações falsas, que podem prejudicar inocentes. A 'Lei Johnny Depp', se aprovada, acrescentaria sanções administrativas às penas judiciais já previstas para o crime de denunciação caluniosa.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/lei-johnny-depp-reu-por-agredir-ex-bove-quer-punir-falsas-denuncias