O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o influenciador digital Maykon dos Santos Pereira ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão atende a ação movida pela Prefeitura de Peruíbe, no litoral paulista, que apontou a promoção de encontros automotivos irregulares na cidade.
De acordo com a administração municipal, os eventos eram divulgados pelo influenciador, que reúne mais de 700 mil seguidores nas redes sociais. As aglomerações ocorriam principalmente em períodos de alta temporada, como Réveillon e Carnaval, e incluíam rachas em vias públicas, gerando sensação de insegurança e sobrecarga nos serviços de segurança e saúde.
Em nota, a Prefeitura de Peruíbe classificou a sentença como uma vitória contra a impunidade nas redes sociais. A pasta destacou que a decisão reforça a responsabilidade de quem usa a influência digital para incentivar atividades ilícitas que colocam em risco a ordem pública e a vida das pessoas.
O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil, após o TJSP dar parcial provimento ao recurso. Inicialmente, a prefeitura havia pedido R$ 1 milhão, mas o pedido foi negado em primeira instância. A verba será destinada a um fundo gerido por conselhos estaduais, conforme a decisão judicial.
A prefeitura, no entanto, solicitou que o montante seja repassado ao Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O município argumenta que foi o principal afetado pelos eventos e que os recursos poderiam ser usados em ações locais de proteção coletiva.
A defesa do influenciador afirmou, em nota, que não há provas de que ele tenha organizado, convocado ou incentivado atos ilícitos. O advogado Celso Eduardo Martins Varella destacou que a decisão ainda não é definitiva e que pretende contestá-la nas instâncias superiores.
O caso reacende o debate sobre os limites da influência digital e a responsabilização por danos causados em eventos convocados pelas redes sociais. Especialistas apontam que a decisão pode servir de precedente para outras situações semelhantes no país.
Moradores de Peruíbe relataram, em ocasiões anteriores, transtornos como barulho, trânsito caótico e risco de acidentes durante os encontros. A prefeitura reforçou que continuará monitorando as redes sociais para coibir novas convocações irregulares.
A condenação ocorre em meio a um cenário de aumento de ações judiciais contra influenciadores que promovem eventos sem autorização ou que incentivam comportamentos de risco. A tendência é que a Justiça seja cada vez mais acionada para responsabilizar digital creators por danos coletivos.
Até a publicação desta reportagem, o influenciador não havia se manifestado publicamente sobre a decisão. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/influenciador-e-condenado-por-promover-rolezinhos-no-litoral-de-sp