A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) entrou com representação na Justiça contra a Prefeitura de São Paulo e as concessionárias Ecourbis e Loga por causa de um contrato que prevê a instalação de quatro incineradores de lixo nas zonas leste e norte da capital. O acordo, que faz parte de termos aditivos assinados em 2024, estende a parceria por mais 20 anos, até 2044, e envolve investimento de R$ 7,48 bilhões.
Segundo a DPE, a medida viola o Decreto Municipal nº 54.991/2014, que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). O plano, criado após amplo processo participativo com 800 delegados, veda expressamente a incineração de resíduos sólidos no município. A decisão foi aprovada por unanimidade e tem vigência de duas décadas.
A representação aponta que a contratação das Unidades de Recuperação Energética (UREs) foi feita sem licitação pública. O edital original, de 2004, previa apenas tratamento mecânico, biológico e disposição em aterros, não a queima térmica. Para a defensoria, a inclusão da nova tecnologia configura um «novo contrato disfarçado de aditivo», prática vedada pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Especialistas e entidades ouvidas pela DPE alertam que os incineradores são altamente poluentes. Estudos indicam que o processo de queima libera gases associados ao surgimento de câncer, como óxidos de enxofre e nitrogênio, monóxido de carbono e metais pesados (cádmio, chumbo e mercúrio). A incineração também impede a reciclagem, pois destrói materiais que poderiam voltar aos ciclos produtivos.
A defensoria ressalta que a instalação dos equipamentos em áreas periféricas, como São Mateus e Perus, expõe as populações locais a riscos à saúde. Além disso, a medida reduz drasticamente o número de postos de trabalho na limpeza urbana da cidade. A representação pede que a Justiça suspenda os efeitos dos aditivos contratuais e avalie a legalidade do investimento.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula, e as concessionárias ainda não se manifestaram publicamente sobre a ação. O contrato original foi firmado em 2004 com as empresas responsáveis pela coleta e destinação de resíduos na capital. A prorrogação, no entanto, inclui a construção das UREs, que tecnicamente são incineradores por queima direta, conforme sustenta a DPE.
Moradores de Perus e São Mateus já vinham demonstrando preocupação com a possibilidade de instalação dos equipamentos. Em audiências públicas realizadas anteriormente, houve relatos de tensão e mobilização contra o projeto. A população local alega falta de transparência e teme os impactos ambientais e à saúde.
A ação da DPE reforça o debate sobre o modelo de gestão de resíduos na maior cidade do país. A recuperação energética, apresentada por setores empresariais como alternativa, é criticada por ambientalistas por manter as emissões de gases de efeito estufa e transformar resíduos não perigosos em perigosos. O caso agora aguarda análise do Judiciário.
A expectativa é que a Justiça avalie os argumentos da defensoria e decida sobre a suspensão do contrato. Enquanto isso, a discussão sobre o futuro do lixo em São Paulo segue em aberto, com a participação de especialistas, moradores e autoridades. A decisão pode influenciar políticas públicas de saneamento e gestão de resíduos em outras cidades do país.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/dpe-prefeitura-sp-incineradores