O Ministério Público de São Paulo (MPSP) rejeitou nesta terça-feira (11/8) os recursos apresentados pela Prefeitura de São Paulo e por associações de moradores contra a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que libera a realização de megashows na Avenida Paulista. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Superior do órgão.
Com isso, permanece válido o acordo que autoriza a prefeitura a promover um grande evento no segundo semestre deste ano e outros dois ao longo de 2027, desde que cumpridas exigências do MP relacionadas à segurança, saúde, acessibilidade, garantias financeiras e entendimento com os organizadores.
As associações de moradores pediam esclarecimentos sobre pontos que consideravam obscuros ou contraditórios entre o debate em plenário, a proclamação oral e o voto vencedor escrito. O Conselho Superior, porém, entendeu que não havia omissões ou contradições a serem sanadas.
A gestão municipal também questionava a cláusula que proíbe o uso de dinheiro público nos eventos, chamada de “Custo Zero ao Erário”. A prefeitura argumenta que essa condição foi incluída sem consulta pública. No entanto, o MPSP afirmou que a decisão não define que todo evento deva ser obrigatoriamente a custo zero, e que o cumprimento será acompanhado por um promotor de Justiça por meio de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA).
A expectativa da prefeitura era realizar o show no feriado de 7 de setembro, mas o evento foi adiado. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a demora na análise prejudica a contratação de artistas. «Se ficarem postergando, não conseguiremos data com os artistas. O quanto antes tiverem a possibilidade de trabalhar é melhor para se obter as datas nas agendas dos artistas», disse.
Nunes também comentou que as opções que existiam meses atrás, como Bruno Mars, U2 e Coldplay, podem não estar mais disponíveis. A prefeitura ainda avalia se conseguirá viabilizar o evento neste ano.
O TAC foi assinado em fevereiro, elevando o limite de eventos na avenida de três para seis por ano. A homologação ocorreu em maio, após duas reuniões do Conselho Superior do MPSP. Na primeira, os conselheiros pediram vista conjunta; na segunda, parte deles apresentou voto conjunto alegando falta de estudos sobre segurança, mobilidade, poluição sonora e acesso aos serviços públicos.
A decisão desta terça-feira põe fim à discussão sobre os embargos, mas ainda cabem outros recursos. Enquanto isso, a prefeitura estuda as alternativas para tentar manter a programação de grandes shows na Paulista, respeitando as regras do acordo.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-rejeita-embargos-e-mantem-liberacao-de-megashow-na-paulista