O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar um financiamento de R$ 5,45 bilhões que depende de aval do Ministério da Fazenda. O pedido de liminar, protocolado na terça-feira (11/8), busca garantir a assinatura do despacho de garantia em até 48 horas.
Na ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que a demora na liberação dos recursos é injustificada e trata o estado sem isonomia em relação a outras unidades da federação. Caso a União não se manifeste no prazo, o governo pede que a própria decisão judicial funcione como garantia, permitindo o repasse em até cinco dias.
Os recursos são destinados a projetos de mobilidade urbana, como as Linhas 6-Laranja e 5-Lilás do metrô de São Paulo e obras na Rodovia dos Tamoios. A operação foi estruturada com o Banco do Brasil e já recebeu parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo o governo paulista, o pedido foi protocolado na STN em 24 de novembro de 2025, com análise técnica concluída em 19 de maio deste ano. A aprovação pela PGFN ocorreu em 28 de maio, e desde então o processo aguarda autorização do Ministério da Fazenda, que recebeu os autos em 16 de julho.
A gestão estadual destaca que operações semelhantes do Piauí, também com o Banco do Brasil, foram autorizadas 49 dias após o parecer favorável da STN. No caso de São Paulo, já são 84 dias sem a liberação ministerial, o que motivou a busca pela via judicial.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirmou em nota que as operações com aval da União passam por avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica, de forma igual para todos os entes. A pasta informou que o trâmite do processo segue o rito regular e está em fase final.
A Fazenda também mencionou que houve trocas de informações entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação de documentos, e que o período eleitoral aumenta a demanda por esse tipo de operação, impactando o volume de análises. A operação de São Paulo transcorre dentro dos prazos usuais, diz a nota.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a disputa envolve a autonomia financeira dos estados e a necessidade de previsibilidade nos repasses. A liberação dos recursos é considerada essencial para a continuidade de obras de infraestrutura que dependem de financiamento externo.
Procurado, o governo de São Paulo não comentou a resposta do Ministério da Fazenda. O STF ainda não decidiu sobre o pedido de liminar. A expectativa é de que a corte avalie a urgência do caso nas próximas semanas, diante do impacto econômico das obras paralisadas.
A ação também reacende o debate sobre a relação entre o governo federal e os estados no que diz respeito à concessão de garantias para empréstimos. A decisão do STF pode criar precedente para outros entes que enfrentam situação semelhante.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/governo-de-sp-aciona-stf-para-liberacao-de-r-54-bilhoes-em-emprestimos