O Movimento Mais Mulheres na Política apresentou, nesta quarta-feira (12/8), em São Paulo, uma proposta de lei de iniciativa popular que determina a reserva de metade das cadeiras dos poderes legislativos municipais, estaduais e federal para mulheres. O texto também estabelece que 25% dessas vagas sejam ocupadas por mulheres negras.
A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP), do Superior Tribunal Militar (STM) e da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional São Paulo, além de representantes da sociedade civil.
A promotora do MPSP Celeste Leite dos Santos, presidente de honra do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), destacou a importância da medida para estimular a participação feminina na política. «As mulheres são chamadas na última hora para compor a chapa. Muitas vezes não tem o apoio do partido, seja em termos financeiros, seja em termos de investimento na formação de mulheres líderes», afirmou.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, as mulheres representam 51,5% da população brasileira, mas ocupam apenas 17% dos cargos legislativos no país. No Senado, 15 das 81 cadeiras são ocupadas por mulheres; na Câmara dos Deputados, são 91 entre 513 parlamentares.
A promotora esclareceu que o projeto não estabelece cotas, mas sim medidas de participação equilibrada. «Em uma democracia paritária, ou seja, que represente tanto homens quanto mulheres, tem que ter alternância de cadeiras», explicou Celeste.
Para que a proposta seja protocolada e analisada pelo Congresso Nacional, será necessário coletar 1,7 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados diferentes. A íntegra do projeto está disponível no Observatório da Equidade do Superior Tribunal Militar.
A mobilização ocorre em um contexto de sub-representação feminina nos espaços de poder. A reserva de vagas é vista por especialistas como um mecanismo para acelerar a igualdade de gênero na política.
O movimento espera engajar a população na coleta de assinaturas e ampliar o debate sobre a democracia paritária no país. A proposta ainda precisa passar por comissões no Congresso antes de se tornar lei.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/projeto-quer-metade-das-vagas-do-poder-legislativo-para-mulheres