A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, criticou nesta quarta-feira (12/8) a postura do Judiciário durante a ditadura militar (1964-1985). Em aula magna para estudantes de direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a magistrada afirmou que as instituições de Justiça, assim como os poderes Executivo e Legislativo, ainda não reconheceram os equívocos cometidos no período.
“Não houve até hoje uma penitência dos Poderes de reconhecerem as suas fragilidades e de reconhecerem que erraram durante o regime militar. Eu acho que isso é importante para que haja reparação, para que a memória seja conservada”, declarou a ministra. A fala reforça posicionamento já manifestado pela magistrada em ocasiões anteriores, quando admitiu falhas da Justiça Militar naquele contexto histórico.
O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto e teve como tema “A Constituição Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos”. A aula ocorreu na capital paulista e reuniu estudantes e professores da faculdade.
Maria Elizabeth é a primeira mulher a presidir o STM e tem se destacado por posições públicas em defesa da memória e da reparação às vítimas do regime militar. Em manifestações anteriores, ela chegou a pedir perdão em nome do tribunal pelas violações cometidas pela Justiça Militar durante a ditadura.
A declaração da ministra ocorre em meio a debates sobre o papel das instituições na redemocratização do país. Especialistas apontam que o reconhecimento de erros é fundamental para fortalecer o Estado Democrático de Direito e garantir que violações de direitos humanos não se repitam.
Na última segunda-feira (10/8), a presidente do STM participou da Cerimônia de Abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O encontro reuniu autoridades do meio jurídico e reforçou a importância do ensino do direito na formação cidadã.
A fala da ministra também reacendeu discussões sobre a necessidade de revisão de decisões judiciais da época. Para historiadores, o reconhecimento institucional dos erros é um passo essencial para a consolidação da justiça de transição no Brasil.
O STM, por meio de sua presidente, tem sinalizado uma postura de abertura ao diálogo sobre o passado. A expectativa é que novas iniciativas de memória e reparação sejam anunciadas nos próximos meses.
A aula magna na PUC-SP integra uma série de atividades acadêmicas que discutem a Constituição de 1988 e os direitos humanos. O evento foi transmitido online e contou com a participação de estudantes de diversas universidades.
A ministra Maria Elizabeth Rocha é formada em direito e possui carreira dedicada à magistratura. Sua gestão à frente do STM tem sido marcada por declarações enfáticas sobre a necessidade de transparência e respeito aos direitos fundamentais.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/presidente-stm-erros-ditadura