O deputado federal Guilherme Derrite (PP), candidato ao Senado por São Paulo, foi eleito vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal para 16 anos. A escolha ocorreu em reunião do colegiado, que também definiu os demais cargos da mesa diretora.
Além de Derrite, os deputados Benes Leocádio (União) e Sargento Fahur (PL) ocuparão a vice-presidência do grupo. Já a presidência ficará com o deputado Aluisio Mendes (Republicanos). A comissão foi criada para examinar propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram regras de responsabilização penal de adolescentes.
Entre os textos que serão analisados está a PEC 32/15, que prevê plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Também estão na pauta a PEC 8/26, que trata da redução excepcional da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de extrema crueldade, e outra proposta que sugere a redução geral para 16 anos, com possibilidade de responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos em situações de violência ou grave ameaça.
O ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo celebrou a nomeação nas redes sociais. Em publicação, Derrite afirmou que é inadmissível que um jovem de 16 ou 17 anos possa votar e definir o futuro do país, mas não possa ser responsabilizado por seus atos. Ele defendeu o trabalho para aprovar a redução da maioridade penal.
Atualmente, menores de idade que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm como objetivo a responsabilização e a reinserção social de jovens entre 12 e 18 anos.
A comissão especial terá a missão de debater um tema que divide opiniões entre especialistas e parlamentares. Enquanto defensores da redução argumentam que a medida pode aumentar a segurança pública, críticos apontam que a mudança fere princípios constitucionais e não resolve o problema da violência.
O colegiado ainda não definiu o calendário de audiências públicas e votações. A expectativa é que os trabalhos comecem nas próximas semanas, com a participação de juristas, representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de gestores públicos.
Derrite é deputado federal em primeiro mandato e ganhou destaque por sua atuação na área de segurança. Antes de ser eleito, foi oficial da Polícia Militar de São Paulo e secretário estadual de Segurança Pública na gestão de Tarcísio de Freitas.
A discussão sobre a maioridade penal é recorrente no Congresso Nacional e ganhou força após casos de grande repercussão envolvendo adolescentes em atos infracionais. No entanto, propostas anteriores não avançaram por falta de consenso entre os parlamentares.
A comissão especial é um passo importante para a tramitação das PECs, que precisam ser aprovadas em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado para se tornarem emenda constitucional. O tema deve gerar intensos debates ao longo dos próximos meses.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/derrite-sera-vice-comissao-maioridade-penal