A Enel Distribuidora São Paulo protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suas alegações finais no processo que pode resultar na perda da concessão da empresa no estado. O documento foi enviado na última quinta-feira (19/8) e pede a nulidade do processo, além de contestar critérios adotados pela agência reguladora.
Na defesa, a companhia afirma que melhorou seus indicadores de qualidade desde 2024, ano em que ocorreu o primeiro grande apagão na região metropolitana de São Paulo. A empresa também sustenta que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar um recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente.
Outro ponto levantado pela distribuidora é a alteração unilateral dos critérios de desempenho ao longo do processo. Segundo a Enel, a exigência de restabelecer 80% das unidades consumidoras em até 24 horas após eventos climáticos extremos não estava prevista no Termo de Intimação original, assinado após os eventos de 2024. A empresa alega que essa regra foi aprovada por despacho e aplicada retroativamente.
A companhia pede ainda que a Aneel realize uma análise estruturada dos impactos que a recomendação de caducidade poderia causar aos consumidores e à qualidade do serviço, incluindo possíveis efeitos tarifários. A empresa argumenta que a medida precisa ser avaliada com profundidade antes de qualquer decisão definitiva.
Na semana passada, a Aneel já havia negado um pedido da Enel para suspender o processo de recomendação de caducidade. O caso ainda será pautado pelo conselho da agência, que decidirá se recomenda ou não o rompimento do contrato ao governo federal.
Os três maiores apagões recentes em São Paulo ocorreram durante a gestão da Enel: em outubro de 2024, novembro de 2024 e dezembro de 2025. O último deixou quase 5 milhões de clientes sem energia por vários dias. O contrato da empresa na Grande São Paulo é válido até 2028.
Caso a caducidade seja indicada pela Aneel, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia, em âmbito federal. A Enel, por sua vez, tenta evitar a medida com argumentos técnicos e jurídicos.
Além do processo na Aneel, a empresa enfrenta sanções em outras esferas. Na última quarta-feira (12/8), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) rejeitou um recurso da distribuidora e manteve uma multa de R$ 83 milhões por irregularidades no faturamento das contas de luz.
Desde 2019, quando assumiu a concessão na capital e na região metropolitana, a Enel recebeu ao menos nove multas aplicadas pela Fundação Procon-SP, somando R$ 77,7 milhões. Já na Aneel, há registro de cinco multas que totalizam R$ 374 milhões. O histórico de penalidades reforça o cenário de pressão sobre a empresa.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/enel-apresenta-alegacoes-finais-no-processo-que-pode-cassar-concessao