O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, liberar um vídeo publicado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT) que retrata o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o personagem Chucky, dos filmes de terror. A corte derrubou a determinação de primeira instância que obrigava o parlamentar a apagar a publicação e a pagar multa de R$ 10 mil.
A relatora do caso, juíza Domitila Manssur, mudou seu entendimento inicial e concluiu que a peça tem caráter satírico e ficcional, não configurando propaganda eleitoral antecipada irregular. Na decisão, a magistrada destacou que não há pedido explícito de voto ou de não voto na publicação. Ela também afirmou que a composição audiovisual, ao fundir a imagem do político ao personagem, insere-o em cenário deliberadamente apartado da realidade.
O vídeo foi publicado nas redes sociais do deputado petista e gerou reação do diretório estadual do Republicanos, que acionou a Justiça Eleitoral. A legenda alegou que a montagem associava o governador a um cenário de violência extrema, com mensagem depreciativa em contexto político. Em primeira instância, a juíza Domitila Manssur havia concordado com essa tese e determinado a remoção do conteúdo.
A campanha de Tarcísio de Freitas informou que vai recorrer da decisão do TRE-SP. O deputado Emídio de Souza, por sua vez, comemorou a reversão e afirmou que a ação judicial era uma tentativa de silenciar a crítica política. O parlamentar é coordenador do programa de governo de Fernando Haddad (PT), principal adversário do governador na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.
O caso envolve o uso de inteligência artificial para criar a montagem, o que levou o Republicanos a apontar também irregularidade no emprego da tecnologia. A legenda pediu a aplicação de multa e a retirada do ar do vídeo, o que foi inicialmente aceito pela Justiça Eleitoral. A nova decisão, no entanto, entendeu que a sátira política é permitida e não caracteriza propaganda negativa.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão do TRE-SP reforça a liberdade de expressão no período pré-eleitoral, desde que não haja pedido de voto. A corte entendeu que a publicação se enquadra no direito à crítica e ao humor, mesmo envolvendo figura pública. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá analisar o mérito da questão.
O vídeo segue disponível nas redes sociais do deputado, que comemorou a decisão em suas plataformas. A disputa entre as campanhas de Haddad e Tarcísio ganha novos capítulos na Justiça Eleitoral, que deverá seguir analisando outras representações relacionadas ao uso de IA e à propaganda eleitoral.
A assessoria do governador não comentou o mérito da decisão, mas reiterou que vai recorrer. O caso reacende o debate sobre os limites do humor e da sátira em campanhas eleitorais, especialmente com o uso de tecnologias de edição de imagem. A tendência é que o TSE estabeleça parâmetros mais claros sobre o tema nos próximos meses.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-reverte-decisao-e-libera-video-com-tarcisio-como-boneco-chucky