A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (MDB) a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais. A decisão, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, foi divulgada nesta quarta-feira (26) e ainda cabe recurso.
Em janeiro, durante comentários sobre a crise política na Venezuela, Ramuth associou o PT ao termo «narcoafetivo», afirmando que o partido seria semelhante ao regime venezuelano. A fala ocorreu em meio a discussões sobre o êxodo de venezuelanos e a ação dos Estados Unidos no país.
Na ocasião, o vice-governador declarou: «Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido narcoafetivo. Assim como a gente tinha o regime na Venezuela narcodependente». A declaração foi repetida no dia seguinte em entrevista.
Na ação, o PT argumentou que a associação ao narcotráfico, sem apresentar provas, configurou dano à imagem da legenda. A defesa de Ramuth, por sua vez, sustentou que o termo foi usado em contexto de crítica política e que a manifestação estaria protegida pela liberdade de expressão.
A juíza Vanessa Bannitz Baccala, responsável pela sentença, entendeu que houve abuso do direito de crítica. Para ela, vincular um partido à criminalidade sistêmica, sem lastro fático, ultrapassa os limites da divergência democrática e viola os direitos da personalidade.
Na decisão, a magistrada destacou que críticas a programas partidários ou escolhas governamentais seriam protegidas, mas a acusação de envolvimento com narcotráfico, sem evidências, gera o dever de indenizar. A sentença reforça a importância de se manter o debate político dentro dos limites legais.
O Metrópoles procurou a assessoria de Felício Ramuth para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventual manifestação.
Esta não é a primeira vez que declarações de políticos sobre adversários geram condenações judiciais. Especialistas apontam que a liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluta e encontra limites na honra e na imagem de terceiros.
A decisão ocorre em um momento de acirramento do debate político no país, e a tendência é que o caso seja levado às instâncias superiores. A indenização de R$ 10 mil, embora simbólica, serve como alerta para declarações que ultrapassam o campo das críticas legítimas.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/vice-de-tarcisio-e-condenado-a-indenizar-pt-por-associar-partido-ao-trafico