A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou à Justiça um pedido de esclarecimentos sobre a interdição de um hotel social localizado na Rua Santa Ifigênia, região central da capital. O equipamento, conhecido como Hotel Curitiba, abriga 128 pessoas em situação de vulnerabilidade social. O auto de licença de funcionamento foi indeferido em 24 de julho, conforme publicação no Diário Oficial do município.
O estabelecimento já havia passado por uma tentativa de fechamento em março. Na ocasião, a 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que impedia a prefeitura de encerrar as atividades, reduzir vagas ou interromper o atendimento no local. A decisão também abrangia o Núcleo de Acolhida São Leopoldo, no Belenzinho, zona leste.
Agora, a Defensoria quer saber se a interdição tem motivação válida ou se configura descumprimento da liminar. Desde dezembro de 2025, o órgão acompanha a diminuição do número de equipamentos destinados à população em situação de rua em São Paulo.
Em resposta à decisão judicial, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a desmobilização do Hotel Curitiba não teria como objetivo reduzir vagas ou encerrar a parceria com a Associação Comunitária de São Mateus (ASCOM), organização da sociedade civil responsável pela administração do espaço. A justificativa apresentada foi o dever de zelar pela segurança e dignidade dos próprios usuários.
Segundo a administração municipal, o endereço do hotel seria um ponto de intensa atividade criminal. Um relatório da Polícia Civil anexado aos autos aponta três ocorrências de tráfico de drogas e roubo a transeunte em frente ao hotel entre 2025 e o início de 2026, além de furtos e ameaças no interior e nas imediações do estabelecimento.
A motivação, no entanto, é contestada por moradores e pela Defensoria Pública. O órgão argumenta que a existência de criminalidade no entorno não justifica a remoção sem um plano de realocação adequado.
«O fato de ter crime em volta do hotel social não é motivo suficiente para a remoção do hotel social daquele local sem um planejamento de para onde aquelas pessoas serão realocadas, de manutenção do serviço, do atendimento, da alimentação», destacou a Defensoria em nota.
A instituição ressalta que os acolhidos possuem certo nível de autonomia e muitos trabalham em serviços próximos ao centro. Uma eventual transferência para regiões distantes poderia comprometer essa autonomia e desfazer o processo de reinserção social já conquistado.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por sua vez, afirmou que os acolhidos serão encaminhados a outros equipamentos da rede e que não ficarão desassistidos. A pasta não detalhou, porém, quais unidades receberão as pessoas nem o cronograma da mudança.
A situação segue em análise pela Justiça, enquanto a Defensoria aguarda resposta da prefeitura sobre os motivos da interdição. A expectativa é de que a decisão considere o impacto social sobre os 128 acolhidos e garanta a continuidade do serviço de acolhimento.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/interdicao-ameaca-moradia-de-128-em-hotel-social